Lula veta aumento de deputados federais e gera tensão com o Congresso
Presidente decidiu vetar projeto que ampliava o número de deputados de 513 para 531, em meio a pressões políticas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi tomada no último dia do prazo para sanção ou veto da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no final de junho.
A reunião que culminou na decisão de Lula ocorreu no Palácio da Alvorada e contou com a presença de ministros, incluindo Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). Durante o encontro, Lula foi aconselhado a não sancionar nem vetar o projeto, o que transferiria a responsabilidade para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, a pressão por um veto aumentou após a derrubada do decreto que reajustava o IOF, promovida por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.
O veto foi motivado por preocupações com os custos adicionais que o aumento de deputados poderia acarretar, estimados em cerca de R$ 65 milhões anuais, incluindo salários e benefícios. Além disso, o governo tem buscado adotar uma postura de austeridade fiscal, em resposta a críticas sobre a gestão das contas públicas.
Em entrevista, Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, destacou que Lula consideraria o “sentimento do povo” ao tomar sua decisão. A proposta de aumento de deputados, embora tenha apoio de algumas lideranças, como Hugo Motta e o ex-presidente Arthur Lira, foi amplamente rejeitada pela população, que teme o aumento das despesas públicas.
Com o veto, o Congresso Nacional terá até 1º de outubro para analisar a decisão de Lula. Se os parlamentares decidirem derrubar o veto, o projeto se tornará lei. A expectativa é que essa análise não será simples, especialmente no Senado, onde a medida enfrenta resistência devido à sua impopularidade.
O aumento do número de deputados foi uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a redistribuição das cadeiras na Câmara com base em novos dados demográficos. O STF havia estipulado um prazo até 30 de junho de 2025 para que a redistribuição fosse realizada, e a falta de consenso sobre como proceder levou à proposta de aumento.
Os estados que poderiam perder cadeiras, como Alagoas e Paraíba, foram os principais beneficiados pela proposta de aumento, que buscava evitar a redução de suas representações. No entanto, a falta de acordo entre os estados e a resistência de alguns deles em perder deputados complicaram a situação.
O veto de Lula não apenas acirra a relação do governo com a Câmara, mas também reflete um momento de tensão entre os poderes Executivo e Legislativo. Nos últimos dias, o governo tem enfrentado desafios relacionados a outras pautas, como o aumento do IOF, o que tem contribuído para um clima de embate político.
O cenário político se torna cada vez mais complexo, com o governo tentando equilibrar as demandas do Congresso e a pressão da opinião pública por uma gestão fiscal responsável. A decisão de vetar o aumento de deputados pode ser vista como uma tentativa de Lula de se posicionar em meio a esse cenário conturbado.
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