Defesa de Jair Bolsonaro nega descumprimento de ordens de Moraes e pede esclarecimentos
Advogados do ex-presidente argumentam que não controlam postagens em redes sociais e solicitam mais clareza sobre restrições.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta terça-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta ao ministro Alexandre de Moraes, negando qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas. Os advogados sustentam que Bolsonaro não violou as ordens judiciais que proíbem o uso de redes sociais, mesmo indiretamente, e pedem esclarecimentos sobre a extensão dessas restrições.
Os advogados argumentam que o ex-presidente "jamais teve a intenção" de infringir as medidas e que a repercussão de suas declarações em redes sociais por terceiros é um "desdobramento incontrolável" das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital. Eles afirmam que a responsabilidade pela postagem de conteúdos não pode ser atribuída a Bolsonaro, uma vez que ele não controla o que é publicado por outras pessoas.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui um desdobramento alheio à vontade do embargante. Assim, naturalmente, uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais, sem que isso implique na participação direta ou indireta do entrevistado”, afirmam os defensores na petição enviada a Moraes.
Além disso, a defesa solicita que o ministro esclareça se a proibição de uso de redes sociais também se estende à concessão de entrevistas. Eles argumentam que, para evitar qualquer mal-entendido sobre a extensão da medida cautelar, é necessário que o STF defina claramente o que está proibido.
A resposta da defesa foi motivada após Moraes ter dado um prazo de 24 horas para que os advogados explicassem a suposta violação das restrições, alertando que o descumprimento poderia levar à decretação da prisão do ex-presidente. Este alerta surgiu após Bolsonaro ter sido visto em uma sessão na Câmara dos Deputados, onde exibiu a tornozeleira eletrônica e fez declarações à imprensa.
Os advogados de Bolsonaro enfatizam que ele não acessou suas redes sociais nem pediu que terceiros o fizessem, reforçando que não houve intenção de violar as ordens do STF. Eles também destacam que a Primeira Turma do STF não parece ter referendado a proibição de conceder entrevistas, o que, segundo eles, deveria ser esclarecido por Moraes.
A decisão de Moraes de impor restrições a Bolsonaro foi motivada por alegações de que o ex-presidente poderia estar burlando as determinações judiciais através de postagens em redes sociais. As medidas cautelares incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e a proibição de contato com autoridades e outros investigados nas ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro.
O ministro Moraes já havia advertido que o descumprimento das restrições poderia resultar em consequências severas, incluindo a prisão preventiva do ex-presidente. A situação ocorre em um contexto de crescente tensão política e judicial, onde Bolsonaro é alvo de investigações relacionadas à sua atuação após as eleições de 2022.
As medidas cautelares foram determinadas em meio a uma investigação mais ampla sobre a tentativa de golpe de Estado que teria ocorrido após a derrota de Bolsonaro nas eleições. A defesa, por sua vez, continua a contestar a validade das restrições impostas e busca garantir que os direitos do ex-presidente sejam respeitados.
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