Moraes exige explicações de Bolsonaro em 24 horas sobre uso de redes sociais
Ministro do STF alerta que descumprimento de medidas cautelares pode resultar em prisão do ex-presidente.
BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares que proíbem a divulgação de conteúdos relacionados a entrevistas do ex-chefe do Executivo nas redes sociais.
O despacho foi emitido após Bolsonaro ter comparecido à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21) e exposto sua tornozeleira eletrônica, um dispositivo de monitoramento imposto como parte das restrições judiciais. Moraes destacou que a exibição do equipamento e as declarações feitas pelo ex-presidente nas redes sociais configuram uma possível violação das determinações judiciais.
“INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, afirmou Moraes em seu despacho.
As restrições impostas ao ex-presidente incluem a proibição de utilizar redes sociais, tanto diretamente quanto através de terceiros. Isso significa que qualquer tentativa de burlar a medida, como a veiculação de conteúdos por apoiadores, poderá resultar em consequências legais severas.
Na decisão, Moraes reiterou que a proibição abrange a transmissão de áudios, vídeos e trechos de entrevistas, independentemente de quem os publique. O ex-presidente, que já se encontra sob investigação em relação a ações ligadas aos eventos de 8 de janeiro, foi advertido anteriormente sobre a necessidade de respeitar as limitações impostas pelo STF.
Durante sua aparição na Câmara, Bolsonaro declarou: “Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país”. Ele se referia à tornozeleira como uma afronta à sua dignidade como ex-presidente.
O magistrado também enfatizou que a defesa deve justificar formalmente qualquer ação que possa ser interpretada como uma tentativa de contornar as medidas cautelares. O não cumprimento das ordens judiciais pode levar à revogação das condições estabelecidas e à prisão do ex-presidente.
As medidas cautelares foram determinadas na última sexta-feira (18) e incluem restrições adicionais, como o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de contato com autoridades e investigados em casos relacionados ao 8 de janeiro.
O cenário atual revela um embate entre as autoridades judiciais e o ex-presidente, que continua a desafiar as ordens do STF. A resposta da defesa de Bolsonaro será crucial para determinar os próximos passos no processo judicial que o envolve.
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