Câmara aprova urgência para punir deputados que obstruírem atividades legislativas
Após motim de parlamentares, proposta prevê suspensão de até seis meses para quem impedir funcionamento da Casa.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), a urgência do Projeto de Resolução nº 63/2025, que estabelece punições mais rigorosas para deputados que obstruírem as atividades legislativas. A decisão foi tomada em resposta a um motim que paralisou os trabalhos da Casa, liderado por parlamentares da oposição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ocupou o plenário em protesto contra sua prisão domiciliar.
O requerimento de urgência foi aprovado com 266 votos a favor e 114 contra, permitindo que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida como uma forma de garantir a ordem e a continuidade das atividades legislativas, afirmando que a Casa não pode se permitir episódios de desordem.
A proposta prevê a suspensão imediata do mandato de deputados que, por ação física ou outros meios, obstruírem o funcionamento das atividades legislativas. A pena pode chegar a seis meses, e os casos serão encaminhados ao Conselho de Ética, que avaliará a aplicação de sanções adicionais.
O projeto surge após uma série de protestos que culminaram em uma ocupação do plenário por mais de 30 horas, onde parlamentares exigiram a votação de pautas como o chamado “pacote da paz”, que inclui propostas de anistia e mudanças no foro privilegiado. Durante a discussão, Motta afirmou que a urgência da proposta é uma resposta necessária para evitar que tais episódios se repitam.
Entre as críticas à proposta, deputados da oposição argumentaram que as novas regras podem ser utilizadas para cercear o direito de manifestação e perseguir adversários políticos. O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) expressou preocupações sobre o uso do poder pelo presidente da Câmara, sugerindo que a medida poderia ser uma arma contra a oposição.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também se manifestou, apoiando a urgência, mas alertando para o risco de concentração excessiva de poder nas mãos do presidente da Casa. Segundo ela, é fundamental garantir que as punições sejam aplicadas de forma justa e transparente, evitando abusos.
O projeto foi elaborado pela Mesa Diretora e, se aprovado, deverá ser analisado em plenário nos próximos dias. A expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana, dada a urgência e a relevância da proposta para a manutenção da ordem legislativa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a medida não busca aumentar o poder da presidência, mas sim proteger o funcionamento adequado da Casa. Ele enfatizou a necessidade de uma resposta institucional firme diante dos recentes episódios de tumulto e desordem.
Com a aprovação da urgência, a Câmara demonstra sua determinação em restabelecer a normalidade legislativa e coibir comportamentos que possam comprometer a imagem institucional e a continuidade das atividades do Parlamento.
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