Câmara aprova urgência para projeto que amplia isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
Aprovada em votação simbólica, proposta pode beneficiar milhões de brasileiros com isenção do IR.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Com essa medida, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. A aprovação ocorreu em poucos segundos.
Atualmente, a faixa de isenção é limitada a rendimentos de até R$ 3.036. Se a proposta for aprovada, o novo limite mais que dobrará, permitindo que um número maior de contribuintes fique isento do pagamento do imposto. Essa mudança é considerada uma das prioridades da pauta econômica do governo, com apelo social significativo, especialmente para a classe média.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a urgência atende a uma demanda da sociedade. “É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros”, afirmou. A expectativa é que a proposta traga alívio imediato ao bolso das famílias e estimule o consumo.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) destacou a importância da medida, afirmando que “é uma das matérias mais relevantes da legislatura. A tabela vem anos sem ser corrigida nem mesmo pela inflação”. Mesmo partidos da oposição, como o Novo, se posicionaram a favor da urgência, mas deixaram claro que discutirão o mérito da proposta posteriormente, buscando garantir que a medida não aumente custos fiscais.
O Ministério da Fazenda estima que a mudança impactará a vida de pelo menos 10 milhões de brasileiros, ampliando a faixa de isenção e beneficiando um maior número de contribuintes.
Com a urgência aprovada, o projeto deve ser incluído na pauta de votações do plenário nas próximas semanas. A expectativa é que a proposta seja aprovada até setembro. Após a votação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
A proposta, que é relatada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também inclui a ampliação da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350, beneficiando mais 500 mil pessoas. Lira manteve a alíquota de 10% sobre rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, afirmando que essa taxação criará superávit nas contas públicas e permitirá a desoneração de quem ganha até R$ 7.350.
O parecer de Lira foi aprovado por uma comissão especial em 16 de julho, e em acordo com o governo, não foram incluídas medidas de aumento de arrecadação. O relator determinou que a União estabeleça mecanismos para compensar a perda de arrecadação de Estados e Municípios.
Agora, o projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara a qualquer momento. Na semana passada, Lira mencionou que a expectativa é que a proposta seja votada no próximo mês, embora ainda não tenha encontrado um “clima político” favorável para a votação em plenário.
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