PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por tentativa de coação ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia nesta segunda-feira, 22, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador digital Paulo Figueiredo Filho por coação no âmbito de um processo judicial. A acusação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e se refere a tentativas de interferir em julgamentos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que os denunciados articularam ações visando a aplicação de sanções nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, com o intuito de pressionar os ministros do STF a não condenar Jair Bolsonaro, que já foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação em uma trama golpista.

A denúncia afirma que as ameaças proferidas por Eduardo Bolsonaro e Figueiredo são “inequívocas” e que o objetivo era “submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

Segundo Gonet, os acusados teriam prometido a autoridades judiciárias e de outros Poderes que conseguiriam sanções de autoridades norte-americanas, caso o processo criminal não seguisse o desfecho que desejavam ou se a anistia, especialmente para Jair Bolsonaro, não fosse discutida e aprovada no Congresso Nacional.

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O crime de coação, conforme descrito no artigo 344 do Código Penal, prevê penas que variam de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Este delito é caracterizado pelo uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesses próprios ou alheios em processos judiciais, policiais ou administrativos.

A PGR também baseou sua denúncia em declarações públicas feitas pelos denunciados em redes sociais, além de informações extraídas de celulares apreendidos durante investigações autorizadas pelo STF.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo têm se posicionado publicamente em defesa de Jair Bolsonaro, buscando minimizar as consequências legais enfrentadas pelo ex-presidente. A situação se agrava com o recente anúncio de sanções pela administração dos Estados Unidos, que incluem a mulher do ministro do STF, Alexandre de Moraes, em um contexto de crescente tensão política e judicial no Brasil.

O desdobramento deste caso poderá ter implicações significativas não apenas para os envolvidos, mas também para o cenário político brasileiro, que já se encontra polarizado e conturbado. A aceitação da denúncia pelo STF poderá levar a um processo judicial que aprofundará ainda mais as divisões existentes no país.