
Pix automático se torna obrigatório a partir de segunda-feira (13) para pagamentos recorrentes
Nova modalidade substituirá débitos automáticos e boletos, beneficiando milhões de brasileiros
O Pix automático, uma nova funcionalidade que promete transformar a forma como os brasileiros realizam pagamentos, se tornará obrigatório a partir desta segunda-feira (13). Lançado em caráter opcional em junho deste ano, o sistema permite que os usuários autorizem pagamentos periódicos para empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEIs), com uma única autorização.
De acordo com o Banco Central (BC), a nova modalidade visa beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, facilitando o acesso a serviços essenciais. A funcionalidade é vista como uma alternativa prática para substituir os tradicionais débitos automáticos e boletos, que muitas vezes exigem convênios específicos com instituições financeiras.
Com o Pix automático, o cliente poderá autorizar uma única vez os pagamentos, que serão debitados automaticamente de sua conta. Essa mudança promete simplificar a experiência tanto para consumidores quanto para empresas, que não precisarão mais firmar convênios com cada banco para realizar cobranças automáticas.
Para utilizar o Pix automático, o processo é simples. O cliente recebe um pedido de autorização da empresa, acessa a opção “Pix automático” em seu aplicativo bancário, lê e aceita os termos da operação, e define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e um limite máximo por transação. A partir da data acordada, os débitos ocorrerão automaticamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.


É importante ressaltar que o Pix automático é válido apenas para pessoas físicas como pagadoras e para empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Para pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, será utilizado o Pix agendado recorrente, que será obrigatório a partir de outubro de 2024.
O Banco Central também implementou medidas de segurança para proteger os usuários. As instituições financeiras devem verificar a autenticidade das empresas que desejam aderir ao Pix automático, assegurando que apenas aquelas em operação há mais de seis meses possam oferecer o serviço. Isso visa prevenir fraudes, especialmente por empresas recém-criadas que poderiam tentar se aproveitar do sistema.
Além disso, os bancos deverão checar uma série de informações, como a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e a compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido.
Com a implementação do Pix automático, espera-se uma modernização significativa nas cobranças recorrentes, facilitando a vida dos consumidores e promovendo a inclusão financeira no país. A nova modalidade também promete ser uma alternativa mais acessível e prática em comparação ao sistema de débito automático tradicional, que muitas vezes é limitado a grandes empresas.
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