PGR rejeita pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro por deputados
Procurador-geral Paulo Gonet afirma que apenas PGR ou PF podem solicitar a medida
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (14) contra o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), feito por parlamentares da oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a solicitação não pode ser feita por terceiros, sendo prerrogativa exclusiva da própria PGR ou da Polícia Federal (PF).
O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) solicitarem a detenção do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é alvo de investigação na Corte por sua atuação nos Estados Unidos relacionada ao tarifaço contra as exportações brasileiras.
Gonet destacou que “suas excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”. Apesar de não analisar o mérito do pedido, o procurador deixou em aberto a possibilidade de avaliar a decretação de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro no futuro.
A PGR já havia denunciado o deputado ao STF por suposta coaçãono curso de processo judicial, em razão de suas atividades nos Estados Unidos. Gonet afirmou que a Procuradoria se reserva o direito de avaliar, em momento oportuno, a viabilidade de eventuais requerimentos de medidas cautelares.
Além da prisão, os parlamentares também pediram o bloqueio do salário e da verba indenizatória do deputado. Gonet informou que já existem procedimentos tramitando na Câmara dos Deputados que tratam do bloqueio de pagamentos ao parlamentar, e a decisão final sobre a prisão preventiva caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral reiterou que a solicitação de prisão não cabe aos deputados, conforme estabelece o Código de Processo Penal, que confere essa atribuição apenas à polícia judiciária a pedido do Ministério Público ou de um assistente de acusação.
Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo estão sendo investigados por supostamente pressionarem autoridades norte-americanas a adotarem sanções contra integrantes do governo brasileiro, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A atuação de Eduardo e Figueiredo, segundo a PGR, teria envolvido ameaças de sanções financeiras e restritivas, amplamente divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação, para pressionar autoridades brasileiras a arquivar processos ou conceder anistia ao ex-presidente.
A decisão do STF sobre o pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro deverá ser analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, que avaliará as implicações legais e a legitimidade do pedido feito pelos parlamentares.
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