Hugo Motta critica cobrança de malas de mão e promete ação na Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados se posiciona contra taxas de bagagem de mão e pautará projeto de lei para proibição
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, manifestou forte oposição à cobrança de taxas por malas de mão por parte das companhias aéreas. Em suas declarações, Motta classificou essa prática como um "abuso" e garantiu que a Câmara não aceitará essa imposição.
Em uma postagem nas redes sociais, ele enviou um recado claro às empresas aéreas: "A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória, que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar".
O projeto de lei em questão visa assegurar aos passageiros o direito de transportar, sem custos adicionais, uma bagagem de mão, respeitando os limites regulamentares estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além de um item pessoal, como uma bolsa ou mochila.
De acordo com a proposta, as companhias aéreas ficam proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar a mala de mão gratuitamente, exceto em casos em que a bagagem exceda os limites de peso ou dimensões permitidos pela ANAC, situação em que poderá ser cobrada uma taxa proporcional ao excesso.
As declarações de Motta surgem em um contexto de mudanças nas políticas de cobrança das companhias aéreas, como Gol e Latam, que recentemente anunciaram a implementação de tarifas adicionais para malas de mão em voos internacionais. Essa mudança gerou descontentamento entre os consumidores e levou o presidente da Câmara a agir.
O requerimento de urgência para a votação do projeto será submetido ao plenário da Câmara, com a expectativa de que a apreciação ocorra na próxima terça-feira, dia 21. Caso aprovado, o projeto seguirá diretamente para votação, sem passar pelas comissões da Casa.
Motta enfatizou que a cobrança por bagagem de mão é um retrocesso e impõe um ônus indevido ao usuário do transporte aéreo, que deve ter o direito de levar seus pertences básicos na cabine da aeronave. Ele destacou que a proposta busca proteger os direitos dos consumidores e garantir uma experiência de viagem mais justa.
O projeto de lei, que já conta com o apoio de diversos parlamentares, reflete a crescente preocupação com as práticas de cobrança das companhias aéreas e a necessidade de regulamentação mais rigorosa para proteger os direitos dos passageiros.
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