Câmara aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer no STF
Decisão foi tomada com 268 votos a favor e 167 contra; parlamentar é acusado de calúnia e difamação.
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer, do Partido Liberal (PL) de Goiás. A votação, que contou com 268 votos a favor e 167 contra, impede o prosseguimento do processo até o final do mandato do parlamentar.
A medida foi aprovada com base no artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que a Casa deve se manifestar em até 45 dias sobre a continuidade de ações penais contra seus membros. A decisão foi transformada na Resolução 30/25 e será comunicada ao STF.
Gustavo Gayer é alvo de uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que o acusa de injúria, calúnia e difamação. As acusações surgiram após Gayer publicar um vídeo nas redes sociais em fevereiro de 2023, onde fez críticas contundentes ao senador e a outros membros do Senado, utilizando linguagem considerada ofensiva.
O relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar, uma vez que foram feitas no contexto de sua atividade política. Cathedral afirmou que não há evidências suficientes para sustentar as acusações de calúnia e difamação, sugerindo que, se necessário, o caso deveria ser tratado no Conselho de Ética da Câmara.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância do cumprimento do regimento interno e a necessidade de dar uma resposta ao caso. Ele afirmou: “Estamos cumprindo o regimento da casa que dá a esta mesa o prazo do próximo dia 17 para o resultado da CCJ.”
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também se manifestou, defendendo que a questão deveria ser debatida no Conselho de Ética, e não no STF, argumentando que se trata de um “crime de opinião”. Por outro lado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a aprovação da suspensão, afirmando que isso poderia confundir imunidade parlamentar com impunidade.
A votação ocorreu em um contexto de forte polarização política, com partidos da base governista orientando seus membros a votarem contra a suspensão. No entanto, o PL, partido de Gayer, mobilizou seus deputados para garantir a aprovação da medida, que é vista como parte de uma estratégia mais ampla de proteção aos parlamentares em casos de manifestações relacionadas ao exercício de suas funções.
Além disso, Gayer enfrenta outra investigação no Conselho de Ética, movida pelo PT, devido a postagens consideradas ofensivas e misóginas contra a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido. O colegiado já iniciou uma apuração sobre o caso.
Com a aprovação da suspensão, o próximo passo do PL será levar o processo de cassação de Alexandre Ramagem ao plenário, na tentativa de evitar que ele perca o mandato após sua condenação na trama de tentativa de golpe, que ainda está pendente de julgamento final.
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