PGR solicita reabertura de inquérito sobre possível interferência de Bolsonaro na PF
Paulo Gonet pede investigação sobre relação com apuração da Abin Paralela e declarações de Sergio Moro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quarta-feira (15) a reabertura de um inquérito que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu na Policia Federal (PF) durante seu mandato. A solicitação visa esclarecer se há conexões com uma investigação sobre uma suposta estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Esse inquérito, que é o primeiro aberto contra Bolsonaro após sua presidência, estava suspenso desde maio de 2024. Naquela ocasião, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, questionou Gonet sobre um pedido de arquivamento feito na gestão anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Gonet defendeu que o inquérito retorne à PF para que sejam comparados os elementos coletados na investigação com as apurações relacionadas à Abin Paralela. O objetivo é analisar declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que atualmente é senador, sobre a suposta intenção de Bolsonaro de acessar informações sigilosas.
Em suas declarações, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir na autonomia da PF ao exigir a demissão do então diretor da instituição, Maurício Valeixo, e ao querer nomear outra pessoa para o cargo. A PF, em investigações anteriores, concluiu que não houve indícios de cometimento de delitos por parte de Bolsonaro ou Moro.
“A análise dos autos indica a necessidade de realização de diligências complementares, para possibilitar um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados. A manifestação é pelo retorno dos autos à Polícia Federal para que seja realizada diligência”, afirmou Paulo Gonet em sua manifestação.
As diligências solicitadas devem abranger investigações sobre uma organização criminosa que teria realizado ataques sistemáticos a autoridades, ao sistema eleitoral e a instituições públicas, utilizando dados sensíveis de forma clandestina, além da propagação de notícias falsas e do uso das estruturas da Abin e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Após a realização das diligências, a PGR requer uma nova concessão de vistas para manifestação sobre os relatórios conclusivos das investigações e das diligências complementares solicitadas.
A investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF apurou fatos que poderiam configurar crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução da justiça e corrupção passiva privilegiada. Quanto a Moro, foram analisados possíveis crimes de denunciação caluniosa e contra a honra.
No relatório final, a PF concluiu que não havia indícios mínimos de cometimento de delitos imputados a Bolsonaro e Moro, e os elementos reunidos demonstraram a inexistência de ingerência política que pudesse impactar diretamente os trabalhos da Polícia Judiciária da União.
De acordo com a PF, cabe ao presidente da República a nomeação e exoneração do diretor-geral da PF, independentemente de indicação ou referendo do ministro da Justiça e Segurança Pública, e os atos atribuídos a Bolsonaro foram considerados dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa.
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