Moraes vota pela reabertura de investigação contra Valdemar Costa Neto por crimes graves
Ministro do STF defende apuração sobre suposta organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta terça-feira (21) seu voto pela reabertura da investigação que apura a participação de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), em crimes relacionados à organização criminosa e à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, também conhecido como “núcleo da desinformação”, Moraes argumentou que existem indícios suficientes para que a Polícia Federal retome as apurações sobre o envolvimento de Costa Neto em ações que ameaçaram a democracia brasileira.
O ministro citou o artigo 18 do Código Penal, que permite a reabertura de inquéritos arquivados quando surgem novas evidências. Ele destacou que a possível condenação de Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), pode trazer novos elementos que indiquem a participação de Valdemar nas articulações golpistas.
Valdemar Costa Neto já havia sido indiciado pela Polícia Federal, mas não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, optou por não incluir o presidente do PL na denúncia, o que gerou críticas e questionamentos sobre a decisão.
Moraes enfatizou que, se a Primeira Turma do STF confirmar a condenação de Rocha, será necessário enviar cópias da decisão e das provas do processo à Polícia Federal para auxiliar nas investigações contra Costa Neto.
O PL, partido de Valdemar, foi multado em R$ 22,9 milhões por questionar sem provas a legitimidade das eleições de 2022. A multa foi imposta por Moraes e posteriormente referendada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro criticou a postura do PL, afirmando que o partido “mente constantemente” sobre a situação e omite que sua decisão foi mantida pelos demais ministros do TSE. Moraes também acusou Rocha de ter produzido um relatório que levantou suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral, mesmo sabendo que não havia fraudes nas urnas.
A reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto dependerá da confirmação da condenação de Carlos Rocha. Moraes deixou claro que, caso isso ocorra, a análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito poderá ser retomada.
O núcleo de desinformação, do qual Rocha faz parte, é acusado de produzir e difundir informações falsas que visavam incitar ataques às instituições democráticas e manter a mobilização da militância golpista. Os réus desse núcleo incluem cinco militares, um agente da Polícia Federal e Rocha.
O desenrolar desse caso é crucial para a manutenção da integridade do sistema democrático no Brasil, especialmente em um momento em que a confiança nas instituições está sendo constantemente testada.
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