Davi Alcolumbre adia análise dos vetos de Lula sobre licenciamento ambiental
Presidente do Congresso não definiu nova data para a sessão, que visa evitar enfraquecimento da legislação ambiental.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento da análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que estava programada para esta quinta-feira, 16. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da liderança do governo no Congresso.
A sessão conjunta da Câmara e do Senado, que tinha como objetivo discutir os 63 trechos vetados por Lula, foi cancelada sem uma nova data definida. Alcolumbre, em comunicado à imprensa, não forneceu detalhes sobre o motivo do adiamento, mas a expectativa é que a medida busque evitar um enfraquecimento das regras ambientais em um momento crítico, a poucos meses da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá em novembro no Pará.
A versão do projeto aprovada pelo Congresso é considerada por ambientalistas como “PL da Devastação”, uma vez que a proposta flexibiliza normas importantes de licenciamento ambiental. O governo, portanto, tenta atrasar a análise dos vetos para preservar a legislação ambiental vigente.
Em agosto, Lula vetou diversos pontos da proposta, que incluíam a simplificação do licenciamento por meio de autodeclaração para empreendimentos com potencial poluidor médio, como barragens de rejeitos. Além disso, o presidente vetou dispositivos que eliminavam o regime especial de proteção da Mata Atlântica e a consulta a órgãos e comunidades indígenas e quilombolas no reconhecimento de terras.
Dentro do Congresso, há uma tendência de derrubar a maioria dos trechos vetados, com Alcolumbre atuando como um dos principais articuladores dessa rejeição, o que poderia levar à restauração da versão original do texto. O senador é conhecido por sua defesa da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, uma área que requer licenciamento ambiental e enfrenta um longo processo de análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A bancada do agronegócio também é favorável à derrubada dos vetos, argumentando que a flexibilização das regras de licenciamento ambiental poderia facilitar a realização de obras de infraestrutura. Técnicos da Casa Civil estão em negociações com representantes do setor, incluindo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), um grupo que reúne mais de 300 deputados.
Nesta terça-feira, 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta a parlamentares solicitando que o Congresso derrube todos os vetos de Lula. A Coalizão das Frentes Produtivas defende que a versão do projeto aprovada pelo parlamento “assegura previsibilidade aos empreendedores” e promove uma “gestão ambiental descentralizada”, conferindo maior autonomia a estados e municípios.
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