Moraes intima Defensoria Pública a defender Eduardo Bolsonaro em caso de coação
Ministro do STF determina que a DPU represente o deputado após não responder a intimação por edital.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) a assumir a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é acusado de coação judicial. A medida foi adotada após o parlamentar não apresentar resposta à intimação recebida por edital.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o youtuber Paulo Figueiredo Filho em setembro, alegando que ambos tentaram interferir no processo judicial que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, Eduardo buscou apoio junto ao governo dos Estados Unidos, na época liderado por Donald Trump, para pressionar o Judiciário brasileiro a não condenar seu pai, utilizando sanções e tarifas como forma de represália.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro, não foi localizado para receber a notificação. Por essa razão, Moraes determinou que a intimação fosse feita por meio de edital, um procedimento formal que permite a continuidade do processo mesmo na ausência do réu.
O prazo de 15 dias concedido para que Eduardo se manifestasse expirou sem que ele apresentasse defesa. Com isso, o ministro decidiu que a DPU deve representar o parlamentar, garantindo que ele tenha assistência legal no decorrer do inquérito.
A denúncia da PGR destaca que Eduardo e Figueiredo utilizaram redes sociais e contatos nos EUA para ameaçar e pressionar ministros do STF, prometendo sanções internacionais caso houvesse condenação. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a dupla “ameaçava as autoridades judiciárias com a promessa de sanções que poderiam arruinar suas vidas civis”.
Eduardo Bolsonaro, que já enfrenta outras queixas-crimes no STF, optou por não acionar seus advogados para este caso específico. A decisão de aguardar uma notificação pessoal nos EUA pode prolongar ainda mais o processo.
Com a determinação de Moraes, o caso agora avança para uma fase em que a DPU terá que apresentar a defesa de Eduardo, permitindo que o processo siga seu curso legal. A expectativa é que, com a defesa em andamento, o STF possa decidir sobre a continuidade das acusações e possíveis consequências legais para o deputado.
O caso de Eduardo Bolsonaro se insere em um contexto mais amplo de investigações que envolvem a família Bolsonaro e suas interações com autoridades estrangeiras, levantando questões sobre a influência da política externa americana nas decisões judiciais brasileiras.
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