Portugal aprova nova versão da lei de imigração que impacta brasileiros
Alterações na ‘Lei dos Estrangeiros’ exigem comprovação de vínculos para residência; mudanças já estão em vigor.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira, 16, uma nova versão do pacote anti-imigração que altera a chamada “Lei dos Estrangeiros”, afetando diretamente brasileiros que desejam residir no país. A nova legislação, aprovada por 70% dos deputados, foi elaborada para atender às preocupações de inconstitucionalidade levantadas anteriormente pelo presidente e confirmadas pelo Tribunal Constitucional.
As mudanças na “Lei dos Estrangeiros” visam regular a entrada, permanência e saída de cidadãos não europeus em Portugal. Este conjunto de normas estabelece os tipos de vistos, autorizações de residência e critérios para a concessão de cidadania.
A primeira versão do pacote foi aprovada pela Assembleia da República em julho, mas foi devolvida ao Parlamento por Sousa após o Tribunal Constitucional considerar cinco trechos inconstitucionais. Um dos pontos mais controversos foi a proposta de separação de casais de estrangeiros, caso um cônjuge estivesse legal e o outro ilegal no país. O tribunal argumentou que essa norma era incompatível com a proteção constitucional da família.
Em setembro, a Assembleia da República aprovou uma versão mais branda da lei, que, apesar de menos rigorosa, ainda impõe novas exigências para os estrangeiros. A partir da publicação da nova lei, os procedimentos para a obtenção de vistos de residência, trabalho ou estudo se tornarão mais rigorosos.
Para solicitar residência, os interessados deverão comprovar vínculos reais com Portugal, como ter um contrato de trabalho, estar matriculado em uma instituição de ensino ou ter laços familiares no país. Além disso, o tempo mínimo para solicitar cidadania será variável e incluirá exigências de integração cultural e domínio da língua portuguesa.
Um relatório da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) revelou que, em 2023, aproximadamente 368.449 brasileiros residiam em Portugal. Este grupo representa 45% do total de novas autorizações de residência emitidas no país e é a maior comunidade estrangeira residente.
Considerando que esses dados não incluem brasileiros com processos pendentes e cidadãos com dupla nacionalidade, a comunidade brasileira em Portugal é estimada em cerca de 700 mil pessoas, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores.
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