Deputado propõe gratuidade de bagagem de até 23 kg em voos nacionais
Neto Carletto (Avante-BA) altera projeto e exclui voos internacionais da proposta
O deputado federal Neto Carletto (Avante-BA) apresentou nesta terça-feira, 28, um novo parecer para o projeto de lei que visa garantir a gratuidade no despacho de bagagens de até 23 quilos em voos domésticos. A proposta, que inicialmente incluía a isenção para voos internacionais, foi restringida após resistência do setor aéreo.
Atualmente, as companhias aéreas têm a liberdade de cobrar taxas pelo despacho de bagagens, uma prática que foi autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em 2017. O relator do projeto argumenta que essa cobrança não resultou na redução dos preços das passagens, conforme prometido na época.
“A cobrança pelo despacho de bagagens se mostrou ineficaz e prejudicial ao consumidor”, afirmou Carletto em seu parecer. Ele ressaltou que a medida beneficiou principalmente viajantes corporativos e de maior poder aquisitivo, enquanto penalizou famílias e turistas.
O projeto de lei começou a tramitar com a proposta de garantir o transporte gratuito de uma mala de mão de até 10 quilos. Contudo, a exclusão da gratuidade para voos internacionais foi uma decisão estratégica do relator, que mencionou o risco de conflitos com acordos bilaterais e a possível redução da oferta de voos de baixo custo na América do Sul.
“Decidimos limitar o âmbito do projeto aos voos domésticos”, explicou Carletto, enfatizando que essa decisão foi tomada para evitar resistência do Ministério de Portos e Aeroportos e da própria ANAC.
A votação do projeto está prevista para ocorrer ainda hoje, com expectativa de aprovação simbólica, apesar da resistência das companhias aéreas. O setor argumenta que a mudança pode impactar economicamente e gerar um desequilíbrio na concorrência.
A Associação Brasileira de Aeroportos se manifestou, defendendo o respeito às normas internacionais e à liberdade tarifária, alertando que alterações desse tipo podem aumentar custos e reduzir a oferta de voos.
O texto do projeto também estabelece que as companhias aéreas devem divulgar claramente as normas sobre bagagem em seus canais de venda, garantindo que os consumidores tenham acesso a informações transparentes.
Se a bagagem de mão não couber no compartimento devido a questões de segurança ou capacidade, ela deverá ser transportada gratuitamente como bagagem despachada. No entanto, se o volume exceder os limites de peso ou dimensões estabelecidos pela ANAC, a cobrança será aplicada normalmente.
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