Condenação de Carla Zambelli por perseguição armada se torna definitiva no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 30, o trâmite em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir armada um homem em São Paulo. A decisão torna a pena de cinco anos e três meses de prisão definitiva, permitindo que a execução da sentença seja iniciada.

Zambelli, que está detida na penitenciária de Rebibbia, em Roma, desde julho deste ano, não possui mais a possibilidade de recorrer da condenação, que se refere aos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição da parlamentar, que aguarda a decisão das autoridades locais sobre o pedido feito pelo Brasil.

A condenação da deputada ocorreu em agosto de 2025, após um episódio que ganhou ampla repercussão. Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, que era apoiador do presidente Lula, com uma pistola em punho, em uma rua do bairro Jardim Paulista, em São Paulo.

O STF decidiu por nove votos a dois pela condenação, seguindo o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que destacou o “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da deputada. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente, com Nunes votando pela absolvição em relação ao porte ilegal de arma e Mendonça defendendo a condenação apenas por constrangimento ilegal.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Esta é a segunda condenação criminal de Carla Zambelli no STF. Em uma decisão anterior, a parlamentar foi sentenciada a dez anos de prisão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti Neto, visando emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Após a primeira condenação, Zambelli fugiu para a Itália, onde foi detida. O STF também determinou a cassação de seu mandato, medida que ainda depende de análise da Câmara dos Deputados, que deve decidir se acatará ou não a sentença.

O episódio de perseguição armada ocorreu em um contexto eleitoral tenso e gerou forte repercussão na sociedade e na política brasileira. A imagem da deputada armada em via pública foi amplamente divulgada e criticada, levantando debates sobre a segurança e a responsabilidade de figuras públicas.

Com a decisão do STF, a Câmara dos Deputados pode ser notificada para iniciar o processo de cassação do mandato de Zambelli, conforme prevê a Constituição em casos de condenações criminais definitivas. A parlamentar, que já teve seu porte de arma cancelado, não poderá mais exercer suas funções enquanto a condenação estiver em vigor.