Câmara e Senado aprovam Medida Provisória que reforma o setor elétrico brasileiro
Texto que altera regras do setor elétrico foi aprovado em votação rápida e segue para sanção do presidente Lula.
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (30), a Medida Provisória (MP) 1.304/2024, que promove uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. A votação ocorreu de forma simbólica e rápida, com a proposta sendo aprovada em cerca de 10 minutos. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação no Senado veio após a Câmara dos Deputados ter aprovado a mesma medida mais cedo, em uma votação que também foi marcada pela agilidade. O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a proposta visa modernizar o setor e abrir o mercado de energia para todos os consumidores, incluindo residências e pequenos negócios.
Um dos principais pontos da reforma é a previsão de que, a partir de 2028, todos os consumidores poderão escolher livremente seus fornecedores de energia, o que promete aumentar a competitividade e potencialmente reduzir os custos para o consumidor final. Atualmente, apenas grandes consumidores têm acesso ao mercado livre de energia.
A MP também traz mudanças significativas na cobrança de tarifas. Um dos trechos mais debatidos foi a exclusão da cobrança de R$ 20 por 100 kWh para usuários que se enquadram na geração distribuída, como aqueles que utilizam energia solar. Essa alteração foi considerada um avanço pelos defensores da energia renovável.
Além disso, a proposta inclui a ampliação do ressarcimento por cortes de geração de energia, que será feito por meio de encargos embutidos na conta de luz. Essa medida visa compensar os geradores de energia eólica e solar por interrupções na produção, exceto quando causadas por sobreoferta de energia.
Outro aspecto importante abordado pela MP é a alteração nas regras de cálculo do preço de referência do petróleo, buscando aumentar a arrecadação da União. A medida também estabelece um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas como a tarifa social de energia.
O relator Eduardo Braga, em sua defesa do texto, ressaltou a importância de garantir que a reforma não prejudique os direitos adquiridos dos atuais produtores de energia, ao mesmo tempo em que se busca incentivar novos investimentos no setor.
A aprovação da MP ocorre em um momento em que o setor elétrico brasileiro enfrenta desafios relacionados à oferta e demanda de energia, especialmente com a crescente adoção de fontes renováveis. A expectativa é que as mudanças propostas contribuam para um sistema elétrico mais eficiente e sustentável no país.
Com a sanção presidencial, a MP entrará em vigor e começará a ser implementada, trazendo novas regras e oportunidades para consumidores e produtores de energia no Brasil.
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