Câmara aprova isenção de taxa de verificação de taxímetros para taxistas por 5 anos
Medida Provisória segue para o Senado e promete impacto fiscal de R$ 9 milhões anuais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 27, a Medida Provisória 1.305/2025, que isenta taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, que atualmente é de R$ 52 por aparelho. A medida, que se aplica por um período de cinco anos, agora segue para análise do Senado.
O relator do projeto, deputado José Nelto (União-GO), destacou que a aprovação ocorreu em votação simbólica, com apoio quase unânime de todos os partidos, exceto o Novo. A isenção da taxa é vista como um aceno do governo federal à categoria, que conta com cerca de 300 mil profissionais em todo o país.
Além da isenção, a MP altera a periodicidade das vistorias obrigatórias, que passarão de anuais para bienais em municípios com até 50 mil habitantes. Essa mudança visa facilitar a vida dos taxistas, que frequentemente enfrentam longas filas para a verificação dos taxímetros.
O governo estima que a renúncia fiscal decorrente da isenção será de aproximadamente R$ 9 milhões por ano, o que representa uma significativa economia para os taxistas. A proposta foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, e o governo considera que seu impacto fiscal é baixo, mas de alto potencial simbólico.
Durante a discussão, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, enfatizou a importância da medida para a valorização da categoria dos taxistas, afirmando que a aprovação demonstra a unidade da Casa em torno de uma proposta que beneficia um setor fundamental para a economia.
A MP também permite que os taxistas realizem cursos de formação à distância, uma demanda antiga da categoria, que facilita o acesso à capacitação profissional. Essa mudança foi aprovada como emenda durante a tramitação da medida e é vista como uma forma de desburocratizar o processo de formação.
Nos bastidores, a aprovação da MP é considerada um primeiro passo em uma “pauta positiva” que busca destravar a agenda econômica da Câmara. A expectativa é que a Casa aprove outros projetos de interesse social e econômico ao longo da semana.
O texto ainda inclui dispositivos que permitem a transferência de outorgas entre taxistas e a inclusão da categoria no Cadastur, cadastro oficial do turismo, o que pode abrir novas oportunidades de trabalho para os profissionais.
Com a aprovação da MP, a Câmara busca mostrar-se produtiva e conectada com as necessidades da população, especialmente em um ano pré-eleitoral, onde as demandas sociais ganham destaque na agenda política.
As novas regras estabelecidas pela Medida Provisória visam não apenas beneficiar os taxistas, mas também garantir a concorrência justa e a precisão dos serviços prestados à população, reforçando a importância do setor no transporte urbano.
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