PGR solicita condenação de deputados por corrupção em caso de emendas parlamentares
A Procuradoria-Geral da República pede ao STF a condenação de três deputados por desvio de recursos públicos em emendas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação contra três deputados federais e outros cinco réus, envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos através de emendas parlamentares. O caso, que gerou grande repercussão, envolve a destinação irregular de R$ 6,67 milhões ao município de São José do Ribamar, no Maranhão.
Os deputados acusados são Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãzinho, e Gildenemir de Lima Sousa, chamado de Pastor Gil, ambos do PL-MA, além de João Bosco da Costa, suplente do PL-SE. A PGR alega que esses parlamentares lideraram uma organização criminosa que direcionava emendas para municípios em troca de propina.
De acordo com as alegações finais enviadas ao STF, os parlamentares condicionaram a liberação das emendas ao pagamento de uma vantagem indevida de R$ 1,67 milhão. A denúncia, que foi protocolada em agosto do ano passado, destaca que as provas coletadas durante a investigação, incluindo documentos e diálogos, corroboram a acusação de formação de uma organização criminosa.
Após a apresentação da denúncia, Josimar Maranhãzinho afirmou em entrevista que não teve participação no suposto esquema. “Estou tranquilo. Não vejo nada que me comprometa nisso aí. Espero que, após apresentar minhas alegações, a denúncia nem seja recebida”, declarou.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, argumentou que as evidências são “irrefutáveis” e que a materialidade dos crimes está comprovada. Ele enviou ao STF os últimos argumentos da acusação, e agora as defesas dos réus devem apresentar suas alegações finais, etapa que antecede o julgamento na Primeira Turma do STF.
O esquema de corrupção teria ocorrido entre janeiro e agosto de 2020, quando os deputados, com a ajuda de outras seis pessoas e do então prefeito de São José do Ribamar, José Eudes Sampaio Nunes, destinaram os recursos ao município, com a intenção de obter a devolução de parte das emendas.
Os valores enviados foram destinados à área da saúde e incluem R$ 4,1 milhões por Bosco Costa, R$ 1,5 milhão por Josimar Maranhãzinho e R$ 1 milhão por Pastor Gil. A articulação para o envio do dinheiro, segundo a denúncia, contou com o apoio de um lobista, que facilitou as transações.
A PGR também pede a condenação de outros envolvidos no esquema, destacando a necessidade de responsabilização de todos os que participaram do desvio de recursos públicos. A expectativa agora recai sobre as defesas, que têm a responsabilidade de rebater as acusações e apresentar sua versão dos fatos.
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