Ministro Flávio Dino determina investigação da PF sobre emendas a ONGs
Com base em relatório da CGU, Dino aponta prejuízo de R$ 15,18 milhões aos cofres públicos devido a irregularidades
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (11) que a Polícia Federal (PF) inicie investigações sobre possíveis crimes relacionados ao repasse de emendas parlamentares destinadas a pelo menos 34 Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor. A medida se baseia em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou irregularidades significativas na execução desses recursos.
O estudo da CGU apontou que as instituições analisadas receberam aproximadamente R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares. Entretanto, o relatório identificou um padrão preocupante de “fragilidade na execução desses recursos”, que inclui baixa capacidade técnica das entidades, planos de trabalho genéricos e falta de detalhamento, além de dificuldades na fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.
De acordo com Dino, as falhas estruturais e o controle deficiente resultaram em uma perda estimada de R$ 15,18 milhões aos cofres públicos. “A má aplicação dos recursos compromete a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa”, afirmou o ministro em sua decisão.
Na mesma decisão, Dino mencionou um segundo relatório da CGU que analisa as emendas de bancada e de comissão previstas no Orçamento de 2025. Ele destacou que, apesar dos avanços na transparência após a eliminação do “orçamento secreto”, ainda existem tentativas de individualizar a autoria das emendas, burlando as regras de transparência estabelecidas pelo STF.
O relatório da CGU também revelou que muitos ministérios utilizam descrições genéricas para os projetos vinculados às emendas, sem especificar objetivos, valores, prazos ou critérios de seleção dos beneficiários. Diante disso, o ministro deu um prazo de 60 dias para que a Casa Civil revise os dados de execução, buscando reduzir as assimetrias entre os ministérios.
“Tais anomalias dificultam a aderência entre as emendas parlamentares e o planejamento governamental, o que viola deveres constitucionais”, disse Dino. Ele enfatizou a necessidade de medidas urgentes para responsabilizar os agentes envolvidos e recompor os danos causados ao Erário.
Além de encaminhar o relatório à PF, o ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para criar um grupo de trabalho responsável por coordenar as providências necessárias para a responsabilização civil e administrativa dos envolvidos nas irregularidades. A CGU também deverá fornecer informações sobre a instauração de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) em relação aos achados, com um prazo de 15 dias para cumprimento.
A investigação surge em um contexto em que Dino, desde que assumiu sua posição no STF em 2024, tem cobrado maior transparência no uso das emendas parlamentares destinadas a estados e municípios. O ministro já havia suspendido repasses por falta de informações sobre o destino final dos recursos.
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