Moraes se reúne com PGR e autoridades para discutir combate ao crime nas favelas
Ministro do STF determina medidas para conter a violência e a atuação policial nas comunidades do Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se reunirá nesta segunda-feira (10) com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. O encontro ocorrerá na sala da Primeira Turma da Corte e abordará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas. Essa ação discute a letalidade policial e estabelece diretrizes para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
A reunião, marcada para as 16h, tem como objetivo alinhar estratégias entre o Judiciário e o Ministério Público (MP) para enfrentar o crescimento de facções criminosas e a violência nas periferias. Após essa discussão, Moraes também se encontrará com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o Projeto de Lei 5582/2025, que propõe um novo marco legal para o combate ao crime organizado.
A ADPF 635, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), visa estabelecer parâmetros para a atuação policial em comunidades cariocas, em resposta a denúncias de abusos e alta letalidade durante operações. O processo se tornou um símbolo do debate sobre segurança pública e direitos humanos nas favelas, agora sob a supervisão de Moraes, que assumiu a relatoria após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Na pauta da reunião, Moraes buscará discutir medidas eficazes para garantir a execução das determinações do STF sobre operações policiais em áreas vulneráveis. O ministro também impôs uma série de medidas, incluindo a preservação de imagens das câmeras corporais dos policiais e a apresentação de laudos de autópsia relacionados a operações que resultaram em mortes.
Em um despacho anterior, Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro deve enviar à Corte todos os laudos de autópsia realizados após uma megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes. Além disso, o governo estadual deverá fornecer relatórios de inteligência que embasaram a ação.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Ministério Público e a Defensoria Pública também receberam determinações do ministro. O MP deverá entregar relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente, enquanto a Defensoria Pública precisará informar se está garantindo o acesso aos procedimentos necessários para o acompanhamento das famílias das vítimas.
O TJ-RJ deverá fornecer informações sobre as prisões realizadas durante a operação, além dos resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia realizadas.
Com a realização deste encontro, espera-se que sejam definidas diretrizes claras para a atuação conjunta entre o STF, o Ministério Público e o Congresso, visando fortalecer o combate ao crime organizado, especialmente nas áreas mais vulneráveis das grandes cidades brasileiras.
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