Haddad faz apelo à Câmara pela aprovação de projeto de combate ao crime organizado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca a importância do projeto sobre devedor contumaz para a segurança pública.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta sexta-feira (14) a urgência da aprovação do projeto de lei que trata do devedor contumaz, uma medida que visa combater a lavagem de dinheiro e fortalecer a segurança pública. Durante um evento do Ministério da Educação em Brasília, Haddad enfatizou que o Legislativo deve priorizar essa proposta, que já recebeu aprovação unânime no Senado.
“O projeto já passou pelo Senado e agora depende apenas da Câmara para ser sancionado”, afirmou Haddad, ressaltando que a proposta é essencial para inibir práticas criminosas que utilizam empresas de fachada para lavar dinheiro. “Todo criminoso precisa lavar dinheiro e utiliza expedientes formais. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso irrigue o crime organizado novamente”, completou.
O ministro revelou que tem mantido conversas com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na expectativa de que ele se sensibilize com a urgência do tema. A proposta, que tramita há cerca de oito anos, é vista como uma ferramenta crucial para asfixiar financeiramente o crime organizado, atingindo diretamente os mecanismos de lavagem de dinheiro.
Haddad também mencionou que a aprovação do projeto é uma prioridade do governo, especialmente após a recente operação da Polícia Federal, denominada Carbono Oculto, que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro ligados a facções criminosas. “Espero que a Câmara não dependa de um novo episódio dessa gravidade para votar o texto”, declarou.
Durante sua fala, o ministro destacou que a proposta não se limita a questões fiscais, mas tem um impacto direto na segurança pública. “A medida enfraquece a estrutura financeira que sustenta atividades criminosas”, afirmou. Ele acrescentou que a aprovação do projeto é uma questão de responsabilidade legislativa e social.
Além do projeto de lei sobre devedor contumaz, Haddad mencionou outras pautas importantes que aguardam votação na Câmara, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção, que visa endurecer as regras contra organizações criminosas. O governo está em constante diálogo com os parlamentares para garantir que essas propostas avancem.
O evento em que Haddad fez suas declarações contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também destacou a importância de medidas eficazes no combate ao crime organizado. A articulação política para a aprovação dessas propostas é uma das prioridades do governo, conforme reiterado pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Em sua fala, Haddad evitou comentar sobre outros assuntos que não estivessem diretamente relacionados à aprovação do projeto de devedor contumaz, reafirmando que o foco deve ser a necessidade urgente de votação dessa proposta que pode impactar positivamente a segurança pública no Brasil.
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