PGR solicita condenação de deputados do PL por corrupção e propina em emendas
Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados de cobrarem R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de condenação de três políticos do Partido Liberal (PL) por corrupção passiva e organização criminosa. Os acusados são os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
Segundo as alegações da PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, mas a data do julgamento ainda não foi definida.
A PGR destaca que a denúncia é baseada em evidências que indicam que os acusados formaram uma organização criminosa para obter propinas em troca da liberação de emendas parlamentares. Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho declarou que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa argumentaram que a denúncia deve ser rejeitada por falta de provas concretas. Eles afirmaram que as acusações se baseiam em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” por Bosco.
A defesa de Pastor Gil, por sua vez, alegou a ilegalidade das provas obtidas durante a investigação, sustentando que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também argumentaram que a denúncia é fundamentada em “hipóteses e conjecturas”.
Além dos três políticos, a investigação também envolve um ex-assessor parlamentar, um ex-prefeito e um policial militar reformado, que são acusados de participar do esquema.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, é o responsável pelo pedido de condenação, que foi incluído nas alegações finais do processo. A PGR alega que a organização criminosa tinha como objetivo obter vantagens financeiras em troca de emendas parlamentares.
As investigações revelaram anotações e diálogos entre os deputados que comprovam a existência do esquema, incluindo uma conversa entre Pastor Gil e Josimar que envolve negociações em torno de uma emenda parlamentar de cerca de R$ 1 milhão para o município de São José de Ribamar, na época administrado por Eudes Sampaio (PTdoB).
Os elementos probatórios, segundo o MP, indicam que os acusados solicitaram propina ao então prefeito de São José de Ribamar em troca da destinação de emendas parlamentares ao município, com repasses ocorrendo entre dezembro de 2019 e abril de 2020.
A PGR também encontrou comprovantes bancários que ligam transferências a familiares de Bosco Costa, seguidas do envio de uma tabela de pagamentos e pedidos de indicação de conta para o pagamento das emendas.
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