Câmara nega ter sido informada sobre a saída de Alexandre Ramagem do Brasil
Deputado federal está em Miami, apesar de condenação e proibição de deixar o país, segundo reportagens.
A Câmara dos Deputados declarou nesta quarta-feira (19) que não recebeu nenhuma comunicação sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil. A nota oficial da Casa também enfatiza que não houve autorização para que Ramagem participasse de qualquer missão oficial no exterior.
O deputado, que está licenciado desde setembro por motivos de saúde, apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. No entanto, registros indicam que Ramagem participou de votações, incluindo uma sessão presencial em outubro.
De acordo com reportagens de diversos veículos, Ramagem estaria atualmente em Miami, nos Estados Unidos, mesmo após ter seu passaporte cancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por envolvimento em organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, além de ter perdido seu mandato.
Durante a investigação sobre a tentativa de golpe em 2022, os passaportes de Ramagem foram apreendidos, o que lhe proibia de deixar o país. Fontes afirmam que ele teria viajado com a família, cruzando a fronteira por um país vizinho e embarcando em um voo comercial para os Estados Unidos, utilizando um passaporte diplomático que, segundo informações, teria sido cancelado pelo STF. O uso desse documento não acionaria alertas automáticos em sistemas internacionais de imigração, a menos que houvesse um mandado de prisão ou difusão da Interpol.
Em resposta à situação, deputados do PSOL protocolaram um pedido junto ao STF para a decretação da prisão imediata de Ramagem, alegando risco de fuga. A decisão final do Supremo sobre a condenação deve ser publicada nos próximos dias, e, se mantida, o cumprimento da pena será imediato.
Durante o julgamento, o STF destacou que Ramagem fazia parte do chamado “núcleo crucial” do grupo que articulou a tentativa de golpe de Estado em 2022, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação alega que, enquanto chefiava a Abin, ele criou uma estrutura paralela para monitorar adversários políticos e desacreditar o sistema eleitoral, incluindo as urnas eletrônicas.
A Câmara dos Deputados reiterou que Ramagem não possui autorização para missões oficiais no exterior e que seu mandato ainda consta como “em exercício”, com o passaporte diplomático registrado como válido no sistema da Casa. A assessoria de Ramagem, quando contatada pela imprensa, não comentou a situação.
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