Moraes nega pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro após decretação preventiva
Ministro do STF considerou sem efeito a solicitação da defesa do ex-presidente, que alegava problemas de saúde.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (22) o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi protocolada na sexta-feira (21) e alegava que o estado de saúde do ex-chefe do Executivo tornaria inviável o cumprimento da pena em um estabelecimento prisional.
Com a decretação da prisão preventiva de Bolsonaro, a defesa argumentou que o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, deveria cumprir a pena em casa, citando riscos à sua integridade física e à sua vida.
Entretanto, Moraes considerou que o pedido de prisão domiciliar perdeu sua razão de ser após a determinação da prisão preventiva, que foi emitida em decorrência de uma suposta violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente, além de indícios de uma tentativa de fuga.
O ministro também julgou prejudicados 29 pedidos de autorização de visitas feitos por aliados de Bolsonaro antes da decretação da prisão preventiva. Com a nova situação jurídica, todas as solicitações relacionadas ao regime domiciliar e às visitas foram consideradas sem efeito.
A defesa de Bolsonaro já havia sinalizado que pretende recorrer da decisão, apresentando embargos infringentes e eventuais agravos contra a condenação do ex-presidente. A expectativa é que esses recursos sejam analisados antes que a pena comece a ser cumprida de forma definitiva.
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde foi levado após a decretação da prisão preventiva. A decisão de Moraes foi motivada pela necessidade de garantir a ordem pública e evitar riscos de fuga ou obstrução das investigações em andamento.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que a prisão causa perplexidade e que a decisão se baseia em uma “vigília de orações”. Eles argumentam que o ex-presidente já estava sob monitoramento em prisão domiciliar e que não há evidências concretas de uma fuga iminente.
A defesa também argumentou que o estado de saúde de Bolsonaro é delicado e que a prisão em regime fechado poderia colocar sua vida em risco. No entanto, Moraes decidiu que a medida era necessária diante das circunstâncias.
Além disso, a defesa solicitou autorização para que Bolsonaro recebesse visitas, o que também foi negado pelo ministro, que ressaltou que, por estar preso preventivamente, o ex-presidente não tem permissão para receber visitas.
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