Defesa de Jair Bolsonaro solicita cumprimento de pena em regime domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa cumprir a pena de 27 anos e três meses, imposta por sua condenação por tentativa de golpe de Estado, em regime domiciliar. O pedido foi protocolado na última sexta-feira (21).

Os advogados argumentam que a medida é necessária devido a problemas de saúde do ex-presidente, que, segundo eles, justificam a concessão de prisão domiciliar. O documento destaca a importância de garantir a continuidade do tratamento médico de Bolsonaro.

“Diante de todo o exposto, dos laudos médicos atualizados e do caráter excepcional e humanitário que permeia a previsão do art. 318, II, do CPP, desde já – sem prejuízo dos recursos ainda cabíveis – requer-se: (i) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao Peticionante, em substituição ao regime inicial fechado fixado na condenação, a ser cumprida integralmente em sua residência, sob monitoramento eletrônico e com as restrições que Vossa Excelência entender cabíveis; (ii) a autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante prévia comunicação ou, em casos de urgência, justificativa no prazo de 48 horas e; (iii) o reconhecimento da natureza humanitária e excepcional da medida, assegurando-se o direito à continuidade do tratamento clínico integral”, afirmam os advogados na petição.

O processo de Bolsonaro está na reta final, após a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa em relação à decisão do STF, que ocorreu no julgamento de 11 de setembro. Até o próximo domingo (23), é possível que novos embargos sejam apresentados, mas a expectativa é de que o caso avance rapidamente.

A defesa também enfatiza que a situação de saúde do ex-presidente deve ser considerada, uma vez que ele enfrenta desafios relacionados a sua condição médica. A solicitação de prisão domiciliar é vista como uma medida que atende tanto às necessidades de saúde de Bolsonaro quanto às exigências legais.

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O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido, mas a análise do caso deve ocorrer em breve, considerando a urgência da situação e a proximidade dos prazos legais.

Com a possibilidade de cumprimento da pena em regime domiciliar, a defesa espera que a decisão do STF leve em conta as particularidades do caso e a situação de saúde do ex-presidente, que, segundo informações, requer cuidados médicos constantes.

Bolsonaro, que foi presidente do Brasil entre 2019 e 2022, enfrenta um cenário jurídico complexo, com várias questões legais em aberto. A condenação por tentativa de golpe de Estado é uma das mais significativas em sua trajetória política e tem gerado ampla repercussão na sociedade brasileira.

O desfecho deste pedido de prisão domiciliar poderá ter implicações importantes não apenas para Bolsonaro, mas também para o cenário político do país, que continua a ser monitorado de perto por analistas e cidadãos.