Moraes determina cumprimento de pena de Bolsonaro na PF com base em caso de Lula
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumprirá 27 anos e três meses de pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve cumprir sua pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A determinação foi baseada em precedentes que envolvem a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também cumpriu pena em condições especiais.
Na decisão, Moraes citou um caso de 2019, quando o STF garantiu a Lula o direito de permanecer em uma sala de Estado-Maior durante sua detenção. O ministro destacou que a situação de Bolsonaro deve ser semelhante, permitindo que ele permaneça em uma sala com condições diferenciadas dentro da PF.
“Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, devendo permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior”, escreveu Moraes em sua decisão. O magistrado fez referência a um erro ao citar o número da petição relacionada ao caso de Lula, mas manteve a essência de sua argumentação.
A decisão de Moraes ocorre em um momento conturbado da política brasileira, onde Bolsonaro foi condenado por sua participação em uma trama golpista em 2022. Ele estava sob prisão preventiva desde o último sábado e agora sua situação foi convertida para uma pena definitiva.
O ex-presidente foi condenado a 24 anos e nove meses de reclusão, além de dois anos e seis meses de detenção na PF. Essa condenação se dá em meio a um contexto de crescente tensão política no Brasil, onde as ações do STF têm sido alvo de intensos debates.
Além de Bolsonaro, o STF também determinou o trânsito em julgado das condenações de outros réus envolvidos na mesma trama, incluindo o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
O caso de Lula, que foi solto em 2019 após 580 dias de detenção, também foi mencionado por Moraes como um exemplo de como a Justiça brasileira tem tratado questões de prisão e direitos dos réus. Lula havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusações que ele sempre negou.
O ex-presidente ficou detido em uma cela especial na Superintendência da PF em Curitiba, onde não teve contato com outros presos. A decisão do STF em 2019 que permitiu sua soltura foi um marco na jurisprudência brasileira, alterando a forma como as prisões são tratadas após condenações em segunda instância.
Com a decisão de Moraes, a expectativa é que o ex-presidente Bolsonaro permaneça na Superintendência da PF, em Brasília, enquanto os desdobramentos legais de sua condenação continuam a ser discutidos.
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