Defesa de Jair Bolsonaro solicita novamente prisão domiciliar por problemas de saúde
Advogados alegam agravamento do quadro clínico e citam caso de Fernando Collor em novo pedido ao STF.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar, alegando problemas de saúde que o político de 70 anos enfrenta, incluindo as consequências de uma queda recente. Desde que foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado, os advogados têm buscado convencer o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a permitir a mudança de regime prisional, mas sem sucesso até o momento.
No pedido mais recente, protocolado na noite de terça-feira (13), a defesa argumenta que existem “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”. Os advogados afirmam que tais riscos deixaram de ser meras projeções e se tornaram “realidade objetiva”. Segundo eles, a prisão domiciliar não deve ser vista como um favor, mas como a única forma juridicamente adequada para garantir a preservação da saúde e da vida do apenado.
Atualmente, Bolsonaro está detido nas instalações da Polícia Federal em Brasília, desde 22 de novembro, quando tentou violar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Durante esse período, ele recebeu autorização para ser transferido sob escolta a um hospital particular em diversas ocasiões, inclusive para a realização de uma cirurgia de correção de hérnia inguinal.
Uma das transferências ocorreu em 7 de janeiro, após uma queda que resultou em um traumatismo craniano leve, conforme exames realizados. Apesar dessas circunstâncias, o ministro Moraes tem negado os pedidos de prisão domiciliar, argumentando que a legislação vigente não permite tal concessão, uma vez que a equipe médica da PF afirma ter condições de prestar atendimento adequado ao ex-presidente.
Além disso, a defesa de Bolsonaro destaca a necessidade de isonomia em relação ao tratamento dado ao ex-presidente Fernando Collor, que teve a prisão domiciliar autorizada uma semana após sua detenção, devido a problemas de saúde, como transtornos de personalidade e humor. Os advogados argumentam que Bolsonaro apresenta condições de saúde ainda mais graves, resultantes de uma facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018 e das diversas cirurgias abdominais subsequentes.
Os problemas de saúde de Bolsonaro incluem comorbidades cardiovasculares e neurológicas, perda de massa muscular, instabilidade postural, apneia do sono grave e crises recorrentes de soluço. A defesa afirma que o risco à integridade física do ex-presidente “já se materializou” com a queda recente, reforçando a necessidade de um ambiente mais seguro e adequado para sua recuperação.
“A execução penal não pode se estruturar sobre a expectativa de que a sorte continue a intervir”, afirmam os advogados no documento apresentado ao STF. A expectativa agora recai sobre a resposta do ministro Moraes a esse novo pedido e se a defesa conseguirá, finalmente, a concessão da prisão domiciliar para o ex-presidente.
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