Conselho de Ética arquiva denúncia do partido Novo contra Lindbergh Farias
Decisão foi aprovada por 9 votos a 3 e uma abstenção; relator mudou de posição e defendeu arquivamento.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (4), pelo arquivamento da denúncia feita pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O parecer do relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), foi aprovado por 9 votos a favor, 3 contrários e uma abstenção.
A denúncia, apresentada em março do ano passado, acusava Lindbergh de ter tentado intimidar o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ao solicitar a investigação de suas declarações feitas no plenário da Câmara. Segundo o partido Novo, o petista teria extrapolado suas prerrogativas ao acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar as falas de van Hattem, que criticou o Judiciário e chamou o Supremo Tribunal Federal (STF) de “organização mafiosa”.
Inicialmente, Fernando Rodolfo havia sugerido a admissibilidade da denúncia, mas, em uma retificação apresentada na semana passada, mudou sua posição e recomendou o arquivamento. Ele argumentou que a conduta de Lindbergh não caracterizava infração disciplinar e que não houve dolo em suas ações. “O exercício do direito de petição é constitucionalmente assegurado”, defendeu o relator.
O deputado Lindbergh Farias, em sua defesa, reiterou que sua ação de provocar órgãos de controle é parte de sua função parlamentar, especialmente em defesa das instituições democráticas. Ele afirmou que sua atuação não visava a intimidação, mas sim a proteção da imunidade parlamentar, que garante aos deputados a liberdade de expressão em suas opiniões e votos.
Além disso, Lindbergh enfrenta outra representação no Conselho de Ética, apresentada pelo PL, que o acusa de ofender o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e de defender sua cassação. Essa nova denúncia também está sob análise do colegiado.
O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), destacou a importância de evitar que o colegiado seja acionado por motivos que não se enquadram em quebra de decoro parlamentar. “O Conselho deve trabalhar o menos possível, mas quando motivado, tem que atuar”, afirmou Schiochet durante a reunião.
O resultado da votação pode ser alvo de recurso ao plenário da Câmara, desde que assinado por 52 parlamentares. A decisão de arquivamento representa uma vitória para Lindbergh, que se vê livre de possíveis sanções disciplinares por enquanto.
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