TSE retoma julgamento que pode cassar mandatos de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar
Governador do Rio e presidente da Alerj enfrentam acusações de abuso de poder político e econômico em escândalo eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiniciará o julgamento de duas ações eleitorais que podem resultar na cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). O processo foi retomado após um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que foi atendido na quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, já se manifestou favoravelmente à cassação dos mandatos de Castro e Bacellar, sugerindo também a convocação de novas eleições no estado. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, será responsável por definir a data da continuidade do julgamento, que é aguardada com expectativa, uma vez que a cassação de um governador em exercício no Rio de Janeiro é um evento sem precedentes.
As acusações contra Castro, Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) envolvem suposto abuso de poder político e econômico, relacionados ao escândalo do Centro Estadual de Estatísticas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Investigações apontaram que uma folha de pagamento secreta foi criada, com cerca de 20 mil nomeações para cargos temporários, que supostamente beneficiavam aliados políticos e cabos eleitorais do governador.
Seis ministros ainda precisam votar sobre o caso, incluindo Antonio Carlos Ferreira e Cármen Lúcia. A expectativa é de que o julgamento seja concluído em breve, uma vez que a situação política no estado permanece tensa. A decisão do TSE poderá impactar significativamente o futuro político dos envolvidos, especialmente de Cláudio Castro, que poderá ser declarado inelegível por um período de oito anos caso sua cassação seja confirmada.
As defesas de Castro e Bacellar tentaram apresentar uma questão de ordem, argumentando que a inclusão de Thiago Pampolha como investigado no processo, enquanto Ricardo Lodi, reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) na época, não foi mencionado, comprometeria a validade das ações. Os advogados de Castro afirmaram que “esta falha macula o processo desde o seu início”.
O caso é um desdobramento de investigações que começaram após a eleição de 2022, quando Castro foi reeleito. O Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que irregularidades graves foram cometidas durante o processo eleitoral, incluindo a criação de cargos “fantasmas” para empregar aliados e garantir a vitória nas urnas.
Se a cassação for confirmada, o governo do estado será temporariamente assumido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, até que uma nova eleição seja definida. A legislação estadual prevê que, se a vacância ocorrer a menos de seis meses do término do mandato, a escolha do sucessor será feita de forma indireta pela Alerj; caso contrário, haverá eleição direta.
Recentemente, a Alerj aprovou uma lei que regulamenta o processo de eleição indireta em casos de vacância simultânea de governador e vice, uma medida que se torna relevante diante da possibilidade de Castro se desincompatibilizar para concorrer ao Senado nas eleições de 2026. O prazo para a sanção ou veto da nova lei por parte de Castro é de 15 dias úteis a partir da aprovação pelo Legislativo, que ocorreu na última quarta-feira, 11 de fevereiro.
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