Defesa de banqueiro Daniel Vorcaro aciona STF para barrar gravação de conversas na prisão
Advogados solicitam que visitas ao cliente na Penitenciária Federal sejam sem monitoramento e ameaçam transferência
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a gravação das conversas entre o banqueiro e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 9, a equipe jurídica argumenta que a gravação dos encontros fere as prerrogativas profissionais e o direito constitucional à defesa.
Vorcaro, que cumpre custódia na unidade de segurança máxima, enfrenta um regime que impõe o registro obrigatório de áudio e vídeo durante todos os atendimentos no parlatório. Os advogados sustentam que a comunicação sigilosa entre advogado e cliente é uma garantia essencial prevista no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal.
Com a negativa da direção do presídio em permitir encontros sem vigilância, a defesa solicitou ao STF que assegure o ingresso com cópias dos autos e a possibilidade de registro de anotações sem interferência. Caso a política de monitoramento total permaneça, os advogados ameaçam pedir a transferência imediata de Vorcaro para outra unidade em Brasília que respeite o sigilo das conversas.
A permanência de Vorcaro na Penitenciária Federal de Brasília o submete a um dos regimes mais severos do sistema carcerário brasileiro. Sob a gestão da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), as regras limitam drasticamente o contato externo: os detentos não têm acesso a rádio ou televisão, e o banho de sol é restrito a duas horas diárias, sempre sob vigilância constante. Todo deslocamento interno exige o uso de algemas e o acompanhamento de, no mínimo, dois agentes federais.
As visitas em unidades de segurança máxima ocorrem exclusivamente por interfone, com separação física por vidro blindado, ou via videoconferência monitorada. O sistema de monitoramento ininterrupto por circuito interno abrange também as interações jurídicas, que são o ponto central do atual embate entre a defesa de Vorcaro e as autoridades penais.
Desde sua prisão, na última quarta-feira, 4, na terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes atribuídas a ele e seus aliados, os advogados informaram que ainda não conseguiram visitar o banqueiro. A defesa destacou que a comunicação reservada é fundamental para o pleno exercício do direito de defesa.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido da defesa. Vorcaro, que foi transferido para a penitenciária federal após deixar um presídio estadual em São Paulo, deve passar a maior parte do tempo em sua cela, com restrições severas às suas atividades diárias.
A Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco prisões de segurança máxima geridas pelo governo federal e abriga diversos detentos de alta periculosidade, incluindo líderes de facções criminosas. O futuro de Vorcaro na unidade depende da decisão do STF sobre as solicitações de sua defesa.
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