Defesa de Marcola pede visitas sem monitoramento, citando decisão do STF sobre Vorcaro
Advogados argumentam que a situação jurídica de Marcola é similar à do banqueiro Daniel Vorcaro, que obteve autorização do Supremo.
A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e considerado o principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), anunciou que solicitará à Justiça o direito de realizar visitas de advogados sem monitoramento na Penitenciária Federal de Brasília.
O pedido será fundamentado na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o banqueiro Daniel Vorcaro a se reunir com seus advogados sem gravações de áudio e vídeo. O advogado Bruno Ferullo, que representa Marcola, destacou a semelhança entre os casos.
“A comunicação entre advogado e cliente preso deve ser inviolável”, afirmou Ferullo, enfatizando que essa é uma garantia prevista no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal.
No caso de Vorcaro, o magistrado decidiu que as reuniões com seus advogados ocorreriam sem monitoramento, além de dispensar agendamentos prévios e permitir a entrega de documentos durante as visitas.
A defesa de Marcola argumenta que o entendimento do STF reforça a necessidade de garantir a confidencialidade nas comunicações entre advogados e clientes, essencial para o direito de defesa.
“Protocolaremos um pedido semelhante junto ao juiz corregedor do presídio onde Marcola está custodiado”, afirmou o advogado.
Se o pedido for negado na primeira instância, a defesa já planeja recorrer ao STF, buscando assegurar os mesmos direitos concedidos a Vorcaro.
A discussão sobre a flexibilização do monitoramento das visitas ganhou força após a decisão do STF, que gerou preocupações entre gestores e agentes penitenciários. Interlocutores da área de segurança temem que essa mudança possa abrir precedentes para pedidos semelhantes por líderes de facções criminosas, incluindo integrantes do PCC.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) manifestou sua posição contrária à flexibilização do monitoramento, afirmando que isso pode impactar a segurança institucional e permitir comunicações indevidas entre presos e seus advogados.
Em nota, a Senappen afirmou que cumprirá a decisão do STF assim que for formalmente notificada, mas ressaltou que mudanças nos protocolos operacionais do sistema penitenciário devem ser tratadas com cautela.
O receio entre os profissionais de segurança é que a redução do controle sobre as comunicações de presos influentes possa comprometer a segurança do sistema prisional, especialmente em relação a líderes de organizações criminosas.
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