Ibaneis Rocha sanciona lei que permite uso de imóveis para socorrer BRB
Governo do DF poderá utilizar imóveis públicos e contrair empréstimos de até R$ 6,6 bilhões para ajudar o BRB em crise.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou na última terça-feira (10) uma nova lei que autoriza o governo a adotar medidas emergenciais para socorrer o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta uma grave crise financeira. A publicação da lei foi feita em edição extraordinária do Diário Oficial do DF.
A legislação permite que o BRB utilize imóveis públicos do Distrito Federal em operações de venda ou vinculação a fundos de investimento. Além disso, o governo poderá contrair um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que é responsável por ressarcir clientes de instituições financeiras liquidadas pelo Banco Central.
O texto da lei, no entanto, abre espaço para que o governo utilize “outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis”. Isso significa que há uma ampla gama de opções para a injeção de recursos no BRB, que pode incluir a transferência de imóveis ao banco, investimentos diretos ou uma combinação de ambas as modalidades.
Além do próprio governo, imóveis registrados em nome de diversas companhias públicas, como a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Companhia Energética de Brasília (CEB), também poderão ser utilizados nas operações.
A aprovação da medida na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi marcada por controvérsias. Durante a sessão, a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) apresentou um cheque em branco, simbolizando a crítica da oposição, que considera a proposta um “cheque em branco” para o governo. A bancada do PT expressou preocupação, afirmando que o governo não possui um plano claro para lidar com a situação.
Durante os debates, servidores do BRB e militantes do PSOL se manifestaram, pedindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação entre o BRB e o Banco Master, além de solicitar o impeachment de Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão (PP).
Em entrevista, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que pretende manter parte dos ativos do Banco Master, referindo-se a títulos de crédito com valor real. Ele destacou que, devido ao impacto no mercado financeiro, a venda desses ativos deve ser realizada apenas no futuro.
A nova lei surge em um momento crítico para o BRB, que está sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição, ligada ao empresário Daniel Vorcaro. Na última segunda-feira (9), o banco anunciou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões, buscando fortalecer seu patrimônio e manter o índice de Basileia em níveis prudenciais.
As medidas adotadas pelo governo visam não apenas a recuperação financeira do BRB, mas também a proteção dos interesses dos cidadãos do Distrito Federal, que dependem da solidez da instituição financeira pública.
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