Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para se defender em processo por abandono de cargo
Ex-deputado é alvo de investigação da PF por faltas não justificadas; ele reside nos EUA desde 2025.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, membro do Partido Liberal (PL), foi oficialmente citado pela Polícia Federal (PF) em um processo administrativo disciplinar que investiga o possível abandono do cargo de escrivão na delegacia da corporação em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. A citação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16), iniciando os prazos formais para a defesa do ex-parlamentar.
Com a notificação, Eduardo tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa à comissão responsável pela apuração das faltas. O edital informa que o ex-deputado se encontra em “lugar incerto e não sabido”, o que justifica a citação por edital.
O processo foi instaurado em 27 de janeiro deste ano, após a PF apurar que Eduardo teria se ausentado de suas funções por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa, após a perda de seu mandato na Câmara dos Deputados em 18 de dezembro de 2025.
Eduardo Bolsonaro, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou o Brasil em fevereiro de 2025, alegando ser alvo de perseguição política. Desde então, ele reside nos Estados Unidos e não retornou ao país.
A investigação da PF pode resultar em penalidades administrativas, incluindo a demissão do cargo público. O ex-deputado, que ingressou na PF como escrivão em 2010, estava afastado de suas funções policiais durante o período em que exerceu o mandato.
O retorno ao cargo foi determinado pela PF após o término de sua atividade legislativa, mas não ocorreu, o que pode configurar abandono de cargo. A situação é considerada grave, pois a ausência injustificada pode levar a consequências sérias para a carreira de Eduardo na corporação.
Eduardo Bolsonaro também enfrenta um processo criminal por coação no curso do processo, relacionado à sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A PF continua a investigar as circunstâncias de sua ausência e as alegações de perseguição política.
O ex-parlamentar acumulou um total de 59 ausências não justificadas em sessões da Câmara, o que levou à sua perda de mandato. A Constituição brasileira prevê que parlamentares que se ausentam a mais de um terço das sessões deliberativas podem perder o cargo.
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