Câmara decidirá sobre mandatos de deputados do PL condenados pelo STF, afirma Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, declarou nesta quarta-feira (18) que a Casa legislativa terá a palavra final sobre a possível perda de mandato dos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, todos do PL, que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de emendas parlamentares.

Durante uma coletiva de imprensa, Motta enfatizou que a Câmara atuará de “maneira regimental” e que a decisão sobre a cassação dos mandatos só será tomada após o trânsito em julgado do processo na Corte, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. “Nós estamos acompanhando o caso. É importante dizer que o julgamento não foi concluído 100% ontem. Ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados pelos réus que estão sendo julgados pelo STF”, afirmou.

O presidente da Câmara explicou que, após a conclusão do julgamento no STF, o processo seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido à votação no plenário. “Depois de exaurido todo o processo lá no Supremo, é que a Mesa Diretora fará o encaminhamento que tem que ser dado nesses casos, que é o plenário da palavra final acerca da perda do mandato”, acrescentou Motta.

A 1ª Turma do STF condenou, por unanimidade, os três deputados na terça-feira (17). As penas variam entre 5 anos e 6 meses e 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multas. Josimar Maranhãozinho recebeu uma pena de 6 anos e 5 meses, enquanto Pastor Gil e Bosco Costa foram condenados a 5 anos e 6 meses de reclusão cada um.

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De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), os congressistas teriam direcionado recursos de emendas parlamentares para a prefeitura de São José de Ribamar, mediante pagamento de propina equivalente a 25% do valor das emendas. Parte dos recursos teria sido repassada a organizações sem a devida execução dos serviços contratados.

O presidente da Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, já havia determinado que a eventual perda de mandato dos congressistas caberia à Câmara dos Deputados, reafirmando a prerrogativa do Legislativo em casos dessa natureza.

A posição do STF preserva a autonomia da Câmara em situações que envolvem parlamentares em exercício, mesmo após condenações judiciais. A decisão da Câmara poderá não apenas definir o futuro dos deputados condenados, mas também impactar o equilíbrio entre os poderes em casos que envolvem sanções a parlamentares.

Com a gravidade das acusações e a repercussão do caso, a eventual votação no plenário deve mobilizar as bancadas e intensificar a pressão política sobre a questão.