Senado aprova projeto que criminaliza misoginia e a equipara ao racismo
O Projeto de Lei 896/2023 foi aprovado por unanimidade e segue para análise na Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 896/2023, que visa criminalizar a misoginia e a equiparar a outros crimes de preconceito, incluindo a discriminação racial. O texto foi aprovado por unanimidade e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto recebeu substitutivo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que define a misoginia como “a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres”. A proposta inclui a misoginia entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, que já abrange cor, etnia, religião e procedência.
Atualmente, a legislação equipara a misoginia a crimes como injúria e difamação, com pena que pode chegar a um ano de reclusão, conforme o Código Penal. Para evitar conflitos de interpretação, Soraya apresentou uma emenda que limita a aplicação do Código Penal apenas a casos de injúria no contexto de violência doméstica e familiar, excluindo a injúria misógina.
“O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, declarou Soraya durante a votação.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em dezembro de 2025, de forma terminativa, o que significava que seguiria diretamente para a Câmara. No entanto, um recurso foi apresentado para que o texto fosse submetido ao Plenário.
A aprovação do projeto gerou debates acalorados, especialmente entre os senadores da direita bolsonarista, que expressaram preocupações sobre possíveis restrições à liberdade de expressão. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) argumentou que a criminalização da misoginia poderia levar a interpretações que ameaçariam a liberdade de manifestação.
Apesar da resistência, a emenda proposta pela oposição não foi aceita, e o parecer de Soraya foi aprovado na íntegra. Assim, o projeto agora segue para a análise dos deputados federais, onde poderá sofrer novas alterações antes de ser sancionado.
Com a aprovação do PL 896/2023, o Senado reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos das mulheres, buscando enfrentar a crescente violência de gênero e a cultura de discriminação que ainda persiste na sociedade brasileira.
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