Ministro André Mendonça impede acesso da CPI do INSS a dados de Daniel Vorcaro
Decisão visa proteger a privacidade do ex-banqueiro, que está preso em Brasília, e seus dados pessoais
BRASÍLIA – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 16, que os parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não tenham acesso ao conteúdo armazenado no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e proprietário do Banco Master. O material, que estava disponível para os membros da comissão, foi bloqueado em função da necessidade de preservar a intimidade do investigado.
Na decisão, Mendonça alegou que o conteúdo do celular de Vorcaro contém “aspectos da vida privada de investigados”, o que justifica a medida. “Considerando a necessidade de preservação do sigilo em relação a aspectos da vida privada de investigados na ‘Operação Compliance Zero’, determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na sala-cofre da CPMI-INSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado”, afirmou o ministro.
A decisão de Mendonça ocorre em um momento em que a CPMI investiga fraudes relacionadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O presidente da comissão, senador Carlos Viana, adotou a medida de armazenar os dados em uma sala-cofre para evitar vazamentos de informações sensíveis.
Deputados e senadores que tiveram acesso aos dados até a última sexta-feira, 13, relataram à imprensa que viram conversas íntimas de Vorcaro, além de fotos de sua ex-namorada e de seus filhos. Esses arquivos, armazenados na nuvem da Apple, incluem tanto informações relevantes para as investigações quanto detalhes pessoais.
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, comentou que a presidência da comissão tomou todos os cuidados necessários para evitar vazamentos. A defesa de Vorcaro, por sua vez, já havia protestado contra a exposição de seu cliente e de pessoas próximas a ele, como a ex-namorada Martha Graeff.
Com a decisão, a Polícia Federal deverá retirar os equipamentos da sala-cofre e realizar uma nova triagem dos dados, a fim de separar o conteúdo que diz respeito exclusivamente à vida privada de Vorcaro, impedindo que essas informações sejam compartilhadas com os parlamentares.
A Operação Compliance Zero investiga possíveis irregularidades na atuação de Vorcaro e suas relações com estruturas sob investigação. A CPI foi criada para apurar fraudes envolvendo descontos aplicados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
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