FGTS aprova aumento de renda e limites de financiamento do Minha Casa, Minha Vida
Mudanças no programa habitacional visam beneficiar mais famílias com novas faixas de renda e valores de imóveis
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, 24 de março, alterações significativas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A decisão foi unânime e tem como objetivo ampliar a inclusão de famílias de diferentes faixas de renda no programa do governo federal.
Com as novas diretrizes, o limite de renda mensal para a Faixa 1 do MCMV foi elevado de R$2.850 para R$3.200. Na Faixa 2, o teto passou de R$4.700 para R$5.000. Já na Faixa 3, houve um aumento de R$8.600 para R$9.600, enquanto a Faixa 4, que foi criada no ano passado, teve seu limite elevado de R$12.000 para R$13.000.
Além do aumento nos limites de renda, o Conselho também ajustou os valores máximos dos imóveis que podem ser financiados. Na Faixa 3, o teto foi elevado de R$350 mil para R$400 mil, representando um aumento de 14%. Na Faixa 4, o limite passou de R$500 mil para R$600 mil, correspondendo a um incremento de 20%.
Essas mudanças visam adequar os limites de renda às variações do salário mínimo, que é reajustado anualmente. Segundo o Ministério das Cidades, a alteração permitirá que 87,5 mil famílias sejam beneficiadas com uma redução na taxa de juros aplicada aos seus financiamentos, ao serem realocadas para faixas mais baixas. Os juros do MCMV variam de 4% ao ano na menor subfaixa da Faixa 1 até 7,66% ao ano na Faixa 3.
Além disso, a ampliação da Faixa 3 deve incluir 31,3 mil novas famílias nas condições de Habitação Popular, enquanto 8,2 mil famílias poderão ser integradas ao MCMV Classe Média devido ao aumento do limite de renda nesta categoria.
Os custos das alterações foram estimados em R$4,1 bilhões, com a expectativa de que o impacto financeiro seja absorvido pelo Fundo Social, que deverá financiar também a Faixa 3 e a Classe Média a partir do segundo semestre deste ano. No entanto, a autorização para o uso desse fundo ainda depende do Conselho Monetário Nacional (CMN).
As mudanças no Minha Casa, Minha Vida refletem um esforço do governo para facilitar o acesso à moradia digna para famílias de diferentes classes sociais, especialmente em um cenário econômico desafiador.
Veja também: