Governo prevê arrecadação de R$ 4,4 bilhões com fintechs, JCP e apostas em 2026
Projeção foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta terça-feira.
O governo federal estima que a implementação de novas medidas tributárias, que envolvem fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP), resultará em uma arrecadação adicional de R$ 4,4 bilhões em 2026. A informação foi divulgada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta terça-feira (24).
Barreirinhas destacou que a elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, especialmente as fintechs, deve gerar um incremento de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. A mudança na tributação do JCP também é significativa, com uma expectativa de arrecadação de R$ 3,1 bilhões, uma vez que a alíquota subirá de 15% para 17,5% no momento do pagamento ou crédito ao beneficiário.
Além disso, a nova tributação sobre apostas, que inclui um aumento na receita bruta de jogos (GGR), deve acrescentar aproximadamente R$ 260 milhões à arrecadação federal em 2026. Essas medidas foram parte de um esforço do governo para reforçar a arrecadação fiscal e equilibrar as contas públicas.
O secretário afirmou que o corte de benefícios tributários terá um impacto estimado de R$ 16,5 bilhões nas contas públicas, uma revisão em relação à previsão anterior de R$ 19,8 bilhões. Ao somar as novas medidas, o impacto total nas contas públicas em 2026 pode chegar a R$ 20,9 bilhões.
O governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026, um valor que representa uma queda significativa em relação à meta orçamentária inicial de R$ 34,3 bilhões. Essa revisão reflete um cenário fiscal mais desafiador, com a equipe econômica buscando medidas para garantir a sustentabilidade fiscal.
Recentemente, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou o congelamento de R$ 1,6 bilhão em despesas públicas discricionárias para 2026, uma decisão tomada para cumprir as metas fiscais estabelecidas. O bloqueio de recursos se dá em um ano eleitoral, o que adiciona uma camada de complexidade ao gerenciamento fiscal do governo.
As deduções tributárias, que incluem a emenda constitucional 136 de 2025, que trata do pagamento de precatórios, e leis complementares que abordam projetos em defesa nacional e despesas temporárias com educação e saúde, foram ajustadas para manter a saúde fiscal do país.
O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas de 2026, apresentado por Barreirinhas, também trouxe à tona uma revisão nas estimativas de receitas não administradas pelo Fisco, que aumentaram de R$ 160,4 bilhões para R$ 177,1 bilhões, enquanto as receitas administradas tiveram uma leve redução de R$ 2,041 trilhões para R$ 2,032 trilhões.
O governo federal também ajustou suas projeções para as despesas primárias obrigatórias, que subiram de R$ 2,373 trilhões para R$ 2,392 trilhões, refletindo um aumento de R$ 18,9 bilhões nas estimativas de gastos.
Em relação ao crescimento econômico, o Ministério da Fazenda projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescerá 2,33% em 2026, ligeiramente abaixo da previsão anterior de 2,44%. A inflação, por sua vez, deve ser de 3,74%, uma leve alta em relação à estimativa anterior de 3,60%. Essas projeções refletem um ambiente econômico desafiador, exigindo atenção redobrada nas políticas fiscais e monetárias.
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