Moraes determina que governo brasileiro inicie extradição de Carla Zambelli da Itália
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordena medidas para a extradição da ex-deputada presa na Itália após condenações.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores do Brasil tomem as providências necessárias para iniciar o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente detida na Itália.
Em março deste ano, a Justiça italiana autorizou a extradição de Zambelli, que foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos. Além disso, a ex-parlamentar recebeu uma segunda condenação de cinco anos e três meses por perseguir um homem armado, em um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Após as condenações, Carla Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado e foi presa na Itália, onde foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol, tornando-se uma foragida internacional. O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição às autoridades italianas, que aceitaram a solicitação após meses de tramitação judicial.
Embora a extradição tenha sido autorizada, alguns recursos ainda estão pendentes de análise. Um desses recursos deve ser julgado na próxima sexta-feira (22), e a defesa de Zambelli argumenta que ela é alvo de perseguição política e não teve direito a um julgamento justo no Brasil.
A decisão de Moraes acelera os trâmites finais da Justiça italiana. Caso o recurso seja rejeitado e a extradição confirmada, Carla Zambelli deverá ser transferida ao Brasil sob escolta policial e levada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A Corte de Apelação de Roma já havia proferido sentenças favoráveis à extradição, mas a defesa contesta a legalidade do processo, alegando que Zambelli não teve os direitos mínimos de defesa assegurados no Brasil, conforme estipulado em tratado de extradição entre Brasil e Itália.
Os advogados de Zambelli sustentam que ela é vítima de uma perseguição política e que o Supremo Tribunal Federal agiu com parcialidade ao condená-la. No entanto, essas alegações foram rejeitadas pelos juízes italianos, que consideraram a extradição válida.
O caso de Carla Zambelli destaca a complexidade dos processos de extradição e os desafios enfrentados por aqueles que buscam contestar decisões judiciais em tribunais internacionais. A ex-deputada, que foi uma figura proeminente na política brasileira, agora enfrenta a possibilidade de cumprir pena em seu país de origem, após ter se tornado uma figura controversa no cenário político.
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