União Europeia impõe regras ao Google para compartilhar dados e abrir Android à concorrência

BRUXELAS – A Comissão Europeia anunciou, nesta quinta-feira (16), novas regras que obrigam o Google a compartilhar dados de busca e a abrir seu sistema operacional Android para assistentes de inteligência artificial (IA) desenvolvidos por empresas concorrentes. Essa medida visa promover a concorrência e a inovação no setor tecnológico.

As novas diretrizes exigem que o Google forneça, de forma regulada, acesso aos dados coletados pelo seu motor de busca, o Google Search, a serviços de busca rivais até janeiro de 2027. Além disso, a empresa deve permitir que assistentes de IA de terceiros utilizem funções essenciais do Android, colocando-os em igualdade de condições com os próprios serviços de IA da companhia, como o Gemini.

Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia responsável por questões digitais, comentou sobre a importância dessas medidas: “Graças a estas ações, esperamos que alternativas ao Google Search e aos serviços de IA do Google possam se desenvolver, proporcionando maior escolha aos consumidores”.

Com as novas regras, os usuários de dispositivos Android poderão utilizar comandos de voz para ativar assistentes de IA de sua escolha e realizar diversas tarefas, como fazer reservas e obter informações sobre locais visitados recentemente.

A Comissão Europeia concedeu um ano para que o Google implemente essas mudanças, que exigirão uma atualização significativa do Android. Entretanto, a decisão gerou reações adversas da gigante americana. Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, expressou preocupações sobre a segurança e a privacidade dos usuários, afirmando que as novas regras poderiam expor dados sensíveis a empresas desconhecidas.

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“As buscas privadas dos europeus estariam expostas a empresas não familiarizadas, sem a devida anonimização dos dados e sem o consentimento dos usuários. Isso poderia enfraquecer a privacidade dos cidadãos, colocar em risco segredos comerciais e comprometer a segurança nacional”, declarou Walker em um comunicado.

A medida representa um avanço nas iniciativas da União Europeia para regular o poder das grandes empresas de tecnologia, que têm dominado o mercado digital. Nos últimos anos, Bruxelas tem adotado uma série de regulamentações que visam garantir um ambiente mais justo e competitivo para todos os players do setor.

A Comissão já havia aplicado multas significativas ao Google por práticas anticompetitivas, incluindo uma penalidade de 2,95 bilhões de euros em setembro por abusos relacionados à publicidade online. A nova regulamentação se insere no contexto do Digital Markets Act (DMA), que busca combater abusos de posição dominante e garantir um mercado mais equitativo.

Com essas novas regras, a Comissão Europeia reafirma sua posição de liderança global na regulação do setor tecnológico, buscando equilibrar o campo de jogo entre as grandes empresas e os novos entrantes no mercado.

Os impactos dessas medidas ainda estão sendo avaliados, mas a expectativa é que elas possam fomentar a inovação e oferecer aos consumidores mais opções em um mercado cada vez mais dominado por poucos players.