Justiça do Rio determina cumprimento de sentença que suspende direitos políticos de Garotinho

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira, que o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) deve cumprir a sentença referente a uma condenação por improbidade administrativa. A determinação foi proferida pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que também ordenou a comunicação da suspensão dos direitos políticos de Garotinho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Garotinho, que é candidato ao governo do estado, enfrenta a possibilidade de inelegibilidade, uma questão que será analisada pelos tribunais eleitorais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Rio, que havia solicitado a execução da pena, afirmando que todos os recursos de Garotinho nos tribunais superiores foram esgotados.

Na sentença, o juiz Cyfer argumenta que o trânsito em julgado do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou os últimos recursos apresentados pelo ex-governador, permite o início do cumprimento da condenação. “Encontra-se, portanto, exaurida a via recursal, estando o título apto ao cumprimento definitivo”, escreveu o magistrado.

A condenação de Garotinho remonta a um caso julgado em 2018, no qual ele foi responsabilizado por irregularidades na gestão do programa Saúde em Movimento, entre 2005 e 2006. Na época, Garotinho era secretário de Estado de Governo, enquanto sua esposa, Rosinha Matheus, ocupava o cargo de governadora. A investigação revelou um desvio de recursos públicos que ultrapassou R$ 234 milhões.

O juiz Cyfer enfatizou que a comunicação da suspensão dos direitos políticos tem caráter meramente informativo e não implica uma declaração sobre a elegibilidade ou inelegibilidade de Garotinho, uma vez que essa avaliação cabe à Justiça Eleitoral.

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A defesa de Garotinho, por sua vez, contesta a decisão e afirma que o ex-governador está em pleno gozo de seus direitos políticos. O advogado Admar Gonzada, que representa Garotinho, argumenta que a condenação transitou em julgado em 1º de agosto de 2018 e que as decisões subsequentes dos tribunais superiores não têm efeito retroativo.

Além disso, a defesa ressalta que a condenação já havia sido utilizada para barrar a candidatura de Garotinho a vereador nas eleições de 2024, com base na Lei da Ficha Limpa. A atual decisão, no entanto, reacende o debate sobre sua elegibilidade nas eleições de 2026, nas quais ele já se apresentou como candidato.

Na última rodada de pesquisas, Garotinho registrou 10% das intenções de voto, conforme levantamento da Genial/Quaest. Ele aparece distante do líder, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), que alcança 38%, mas empatado tecnicamente com Douglas Ruas (PL), que também soma 10%.

Garotinho já tentou a candidatura ao governo do Rio em outras ocasiões, tendo sido eleito pela primeira vez em 1998. Desde então, ele passou por diversas disputas eleitorais, algumas delas marcadas por impugnações e condenações que afetaram sua trajetória política.

Recentemente, o ex-governador conseguiu anular uma condenação eleitoral no STF, que havia gerado inelegibilidade temporária, enquanto o tribunal analisa um habeas corpus apresentado por sua defesa. O processo questiona uma decisão do TSE que manteve sua condenação por crimes relacionados às eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes, investigados na Operação Chequinho.