AGU analisa proposta do Discord para melhorar proteção de crianças e adolescentes

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (11) que recebeu uma proposta do Discord, plataforma amplamente utilizada por jovens e gamers, com o objetivo de reforçar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam seus serviços. O documento foi entregue na segunda-feira (10), após uma série de reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As negociações surgiram após um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do MJSP, que apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção de usuários menores de idade na plataforma. A AGU destacou a necessidade de medidas efetivas que garantam o cumprimento da legislação brasileira, incluindo a implementação de mecanismos de verificação etária e a prevenção de riscos para os jovens usuários.

O Discord, que enfrenta críticas e investigações devido a falhas em sua moderação e controle de idade, é frequentemente associado a casos de crimes graves envolvendo crianças e adolescentes, como extorsão e indução à automutilação. A AGU enfatizou que a proposta apresentada pelo Discord será analisada em conjunto com outros órgãos federais, como a Polícia Federal e a ANPD, para avaliar sua viabilidade.

Após essa avaliação, o governo poderá considerar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, que estabeleceria obrigações para a plataforma em relação à proteção dos usuários menores de idade. A busca por uma solução negociada, no entanto, não exclui a possibilidade de ações administrativas ou judiciais, caso as medidas apresentadas não sejam consideradas suficientes para garantir a segurança das crianças e adolescentes.

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A pressão sobre o Discord aumentou após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida a atos de automutilação durante transmissões na plataforma. O caso gerou repercussão e levou a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, a defender o bloqueio imediato do Discord no Brasil, classificando a plataforma como uma “rede horrorosa”.

Na mesma linha, o ministro Jorge Messias anunciou que a AGU poderia entrar com uma ação civil pública para responsabilizar a plataforma. No entanto, com a abertura das negociações, o governo começou a considerar a possibilidade de um TAC como alternativa à judicialização.

O Discord, por sua vez, afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência e que colabora com as autoridades brasileiras. A empresa também informou que havia investigado e desativado um servidor privado antes da morte da adolescente, onde acredita que atividades criminosas estavam sendo incentivadas.

Paralelamente, a ANPD abriu um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas do Discord na verificação de idade dos usuários e na remoção de conteúdos ilegais. A plataforma tem até o final desta semana para prestar esclarecimentos, e caso irregularidades sejam constatadas, poderá enfrentar medidas corretivas e multas que podem chegar a R$ 50 milhões, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

A ANPD também analisará os mecanismos utilizados pela plataforma para prevenir e interromper conteúdos que incentivem automutilação e suicídio, além das ferramentas para aferir a idade dos usuários. A abertura do processo não implica que a ANPD já tenha concluído que houve irregularidade por parte do Discord.