Governo solicita instalação de comissão para analisar MP das Blusinhas antes de prazo final
Medida provisória que zera imposto de importação precisa ser aprovada até 8 de setembro para evitar volta da taxa
O governo federal formalizou, nesta terça-feira (11), um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja instalada a comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) conhecida como "taxa das blusinhas". Essa MP, editada em maio deste ano, isenta de imposto de importação de 20% as compras de até US$ 50 realizadas pela internet.
A MP 1357 de 2026 deve ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado até o dia 8 de setembro, data em que perderá a validade. A proximidade do prazo gerou preocupações, uma vez que o Congresso programou sessões de "esforço concentrado" em apenas duas semanas antes das eleições, com a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a urgência do pedido, afirmando que a instalação da comissão mista é uma prioridade do governo. “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou em uma rede social.
Até o momento, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a instalação da comissão para a análise da MP. A falta de uma resposta pode comprometer a aprovação da medida antes do prazo final.
Além disso, José Guimarães ressaltou que o governo está empenhado em evitar a votação de projetos que possam prejudicar o equilíbrio das contas públicas. Ele também mencionou que está em negociação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que é uma das prioridades do Executivo.
Esse PLP visa criar regras para renúncias de receita, com o intuito de mitigar os impactos provocados pelo aumento dos preços do petróleo, em decorrência da guerra no Oriente Médio.
A MP das blusinhas enfrenta resistência de setores empresariais, que argumentam que a medida favorece concorrentes internacionais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da MP, alegando que ela viola princípios como a proteção do mercado interno.
Em comunicado, a CNI afirmou que a medida "representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional". Para o governo, no entanto, a MP é benéfica para o consumo popular, tendo sido possível após a implementação de ações para combater o contrabando e regularizar o setor de compras internacionais online.
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