Mato Grosso aprova lei que pode permitir desmatamento de 5,5 milhões de hectares
11 de Janeiro de 2025 às 20h12

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Nova legislação reclassifica áreas da Amazônia como Cerrado, reduzindo proteção ambiental.

 Legislação ambiental brasileira é frequentemente ignorada, afirma presidente do STJ em evento
25 de Novembro de 2024 às 16h43

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Durante a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, ministro Herman Benjamin criticou a ineficácia da legislação ambiental no Brasil.