Congresso aprova uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência doméstica

Medida segue para sanção do presidente Lula e visa proteger vítimas de agressão em todo o Brasil.

Projeto de lei garante uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de segurança para vítimas em casos de violência doméstica.

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal garante direitos a casais de homens gays e mulheres travestis e transexuais.