Decisão foi aprovada por 9 votos a 3 e uma abstenção; relator mudou de posição e defendeu arquivamento.
Decisão foi aprovada por 9 votos a 3 e uma abstenção; relator mudou de posição e defendeu arquivamento.
Após ação do partido NOVO, Justiça determina devolução de R$ 1,5 milhão por conselheiros do TCE-RS. Entenda o caso.
Partido Novo pede ao TCU a suspensão de repasses e investigações sobre uso de emendas disfarçadas pelo governo.