Supremo Tribunal Federal valida contrato de trabalho intermitente como constitucional

Decisão do STF confirma a legalidade do trabalho intermitente, criado pela reforma de 2017, após julgamento de ações contrárias.

A decisão reafirma as mudanças na CLT que regulamentam o trabalho intermitente, gerando debates sobre seus impactos sociais.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do contrato intermitente, que permite jornadas flexíveis e remuneração proporcional.