Venezuela aprova lei que penaliza apoio a sanções com até 30 anos de prisão
Parlamento venezuelano aprova legislação que prevê severas punições para apoiadores de sanções internacionais contra o país.
O Parlamento da Venezuela, sob controle do governo chavista, aprovou nesta quinta-feira (28) uma nova legislação que impõe penas de 25 a 30 anos de prisão para aqueles que apoiarem sanções internacionais contra o país. Além disso, a lei estabelece inelegibilidade de 60 anos para dirigentes que promovam tais medidas.
Um dos artigos da nova lei afirma: "Toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie ou participe da adoção de medidas coercitivas será sancionada com prisão de 25 a 30 anos". A aprovação da lei é uma reação a um projeto de lei bipartidário que foi aprovado pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que visa reforçar as sanções contra Caracas.
Além das penas de prisão, a legislação também estipula multas que podem ultrapassar um milhão de dólares (aproximadamente R$ 5,98 milhões). A nova norma se aplica igualmente a qualquer pessoa que promova ou participe de ações armadas ou de força contra o governo venezuelano.
A lei foi criada em resposta ao projeto de lei dos Estados Unidos, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado e assinado por Maduro para entrar em vigor. A proposta americana, oficialmente chamada de Proibição de Operações e Arrendamentos com o Regime Autoritário Venezuelano Ilegítimo (BOLIVAR, em inglês), visa proibir a assinatura de contratos com indivíduos ou entidades que tenham relações comerciais com o governo de Nicolás Maduro, considerado "ilegítimo" por Washington.
Os Estados Unidos impuseram sanções financeiras à Venezuela na tentativa de destituir Maduro, que foi proclamado reeleito em 28 de julho para um terceiro mandato (2025-2031), apesar das alegações de fraude por parte da oposição. A nova lei venezuelana é vista como um esforço para silenciar críticos e consolidar ainda mais o controle do governo sobre a narrativa política no país.
A reação de Caracas às sanções americanas foi vehemente, com o governo chamando as medidas de "ataque criminoso". O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela criticou o uso do nome de Simón Bolívar na legislação americana, afirmando que isso ofende a memória de um dos maiores líderes da história da América Latina, que lutou contra o imperialismo.
As tensões entre o governo venezuelano e a oposição, que se intensificaram com a aprovação da nova lei, refletem um ambiente político polarizado, onde líderes opositores, como María Corina Machado, estão sob investigação por supostamente apoiarem sanções que visam o governo de Maduro.
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